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Data Matéria
20/09/2007 EMPREGADO. GRUPO ECONÔMICO - Empregado dispensado sem justa causa e imediatamente contratado por outra empresa do mesmo grupo não tem direito a verbas rescisórias.
19/09/2007 INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Díário da Justiça publica regulamentação da informatização do processo judicial.
19/09/2007 AÇÃO TRABALHISTA - Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício.
17/09/2007 ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Atraso ao comunicar eleição não tira estabilidade de sindicalista.
17/09/2007 ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL - Constituição prevalece em caso de danos morais por acidente de trabalho.
14/09/2007 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Gestante não conquista estabilidade em contrato de experiência.
14/09/2007 SOBREJORNADA DE TRABALHO - Empregado com atividade externa também pode receber hora extra.
14/09/2007 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA X ACIDENTE DE TRABALHO - Acidente de trabalho em contrato de experiência não garante estabilidade.
13/09/2007 INTERVALO INTRAJORNADA - Redução do intervalo intrajornada não pode ser negociada em acordo coletivo.
12/09/2007 ANUÊNIO FAZ PARTE DO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - Decisão da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu direito à incidência do valor do anuênio no cálculo das horas extras.
12/09/2007 ACIDENTE DE TRABALHO - Empregador tem responsabilidade objetiva em acidente de trabalho.
10/09/2007 CONTAGEM DE PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE UMA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO - Prescrição começa a contar na data do acidente.
06/09/2007 REFORMA TRABALHISTA - Governo Federal edita MP autorizando trabalho aos domingos e feriados nas atividades do comércio em geral.
05/09/2007 JORNADO DE TRABALHO DO PROFESSOR - Aumento de carga de trabalho de professora não gera dano moral.
05/09/2007 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA EM RESIDÊNCIAS E ESCRITÓRIOS - Justiça do Trabalho rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira.
04/09/2007 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos.
04/09/2007 REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO - Prescrição de direito de ação para representante comercial é de 5 anos.
04/09/2007 ACIDENTE DO TRABALHO. FALTA DE COMUNICAÇÃO AO INSS - Justiça do Trabalho condena empresa que não comunicou acidente sofrido por empregada.
04/09/2007 TRABALHO NOTURNO - Justiça do Trabalho nega prorrogação da hora noturna.
04/09/2007 SISTEMA SINDICAL: DESCONTO ASSISTENCIAL OU PARA CUSTEIO DO SISTEMA CONFEDERATIVO - Contribuição que não incide sobre salário não fere a liberdade sindical.

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