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Data Matéria
25/01/2008 O SIMPLES NACIONAL E A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Parecer do departamento jurídico do SINDILOJAS/SC acerca da contribuição sindical patronal e quem deve pagar.
25/01/2008 O SIMPLES NACIONAL E A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PARECER JURÍDICO DO SESCON/MG - As empresas optantes pelo Simples Nacional e a obrigatoriedade da contribuição sindical patronal.
25/01/2008 GESTANTE. ESTABILIDADE. AVISO PRÉVIO - Gravidez adquirida durante o aviso prévio não gera estabilidade.
25/01/2008 MULTA POR DESOBEDIÊNCIA AOS PRAZOS DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias.
24/01/2008 MENOR APRENDIZ. ESTABELECIMENTO DE QUALQUER NATUREZA (COMERCIAL, INDUSTRIAL, TRANSPORTES, ENSINO ETC) - Obrigatoriedade de contratação de menor aprendiz.
24/01/2008 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL - Convenção coletiva obriga empresas não sindicalizadas.
24/01/2008 DANOS MORAIS. ISOLAMENTO E ACHINCALHAMENTO - Vendedor que foi isolado na empresa conquista indenização.
24/01/2008 TRABALHADORA RURAL. VÍNCULO DE EMPREGO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES - Terceira Turma do TST não reconhece sucessão trabalhista de lavradora.
23/01/2008 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL - Contribuição Sindical Assistencial só pode ser cobrada de empregado sindicalizado.
22/01/2008 FGTS - Proposta reduz prazo e muda regra para saque do FGTS.
21/01/2008 RESSARCIMENTO DE VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE ALUGUEL - Empresa deve ressarcir a empregado valores cobrados pelo uso de palm-top.
18/01/2008 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS. VINCULO EMPREGATÍCIO - Freteiro não possui vínculo de emprego com empresa.
18/01/2008 CTPS. ANOTAÇÕES - CTPS não pode ser anotada por responsável subsidiário.
18/01/2008 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA - Assegurado a grávida atendimento em caso de encerramento de atividade.
16/01/2008 PROPOSTA PROÍBE DESCONTO DE EMPREGADO POR PREJUÍZOS - Pela proposta empregador fica vedado de descontar prejuízos causados por terceiros do salário de empregados.
08/01/2008 DIREITOS AUTORAIS - Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais.
08/01/2008 REAJUSTE PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA NÃO APLICADA AOS SERVIDORES DA ATIVA - Acordo homologado judicialmente prevalece sobre convenção coletiva.
08/01/2008 PISOS SALARIAIS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.
04/01/2008 EMPREGADOR AUTÔNOMO - Mera alegação da condição de autônomo não exime empregadora da responsabilidade por acidente que levou à morte do empregado.
17/12/2007 IMPOSIÇÃO DE CANDIDATO POLÍTICO AOS EMPREGADOS - Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral.

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