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Data Matéria
24/10/2007 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRODUTOS PERIGOSOS, INFLAMÁVEIS E TÓXICOS - Justiça do Trabalho nega adicional de periculosidade a autor que trabalhava em aeroporto.
24/10/2007 EMPREGADO. SEGREDOS INDUSTRIAIS - Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização.
23/10/2007 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Decisões regionais motivam entendimentos diferentes no TST.
22/10/2007 PERÍODO EM QUE O EMPREGADO FREQÜENTOU CURSO, PRÉ-REQUISITO PARA A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO - Fase de treinamento na ECT não conta como tempo de serviço.
19/10/2007 VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Trabalhar como "chapa" não gera vínculo de emprego.
19/10/2007 DIREITOS TRABALHISTAS. ORGANISMOS INTERNACIONAIS SEDIADOS NO BRASIL - Imunidade de organismo internacional não inclui direitos trabalhistas.
18/10/2007 AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE PARA 6 MESES É APROVADA NA CDH - Senado aprova incentivo à ampliação da licença-maternidade para seis meses.
18/10/2007 BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração.
18/10/2007 DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa.
17/10/2007 COOPERATIVA DE TRABALHO - Cooperativa fraudulenta é condenada em danos morais por morte de empregado.
17/10/2007 EXTINÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO SUSPENDE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REAJUSTE - O Tribunal Superior do Trabalho concedeu liminar para suspender, em ação trabalhista, o pagamento de a valores decorrentes de dissídio coletivo que havia sido extinto sem julgamento do mérito.
17/10/2007 EMPREGADA DEMITIDA DURANTE GRAVIDEZ RECEBE INDENIZAÇÃO - Justiça do Trabalho determina o pagamento de parcela indenizatória, referente ao período da estabilidade-gestante.
17/10/2007 TRABALHADOR HORISTA RECEBE ADICIONAL DE HORAS EXTRAS - É devido apenas o adicional de horas extras quando o empregado horista extrapola sua jornada normal.
16/10/2007 CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMOS: GARÇONS, ELETRICISTAS, FAXINEIROS ETC. - Garçom de bufê obtém reconhecimento de vínculo de emprego.
16/10/2007 PLANO DE SAÚDE. EMPREGADOS. SUPRESSÃO - Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde.
16/10/2007 PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS - Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais.
15/10/2007 REVISTA DE BOLSAS E SACOLAS. DANO MORAL - Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.
15/10/2007 SEGURO DE VIDA: VALOR DESCONTADO EM FOLHA É DEVOLVIDO A EMPREGADO - A simples assinatura de termo de opção em seguro de saúde, mesmo com a indicação de beneficiários, não é suficiente para autorizar o desconto do salário pela empresa e, se isto ocorrer, os valores são passíveis de devolução.
11/10/2007 PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS - TST mantém suspensão de penhora sobre salário de sócia de empresa.
11/10/2007 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - Empregada da Volkswagen obtém integração de lucros ao salário.

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