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14/01/2009 EMPREGADO DEMITIDO NA VÉSPERA DE CIRURGIA GANHA INDENIZAÇÃO - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um empregador ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por dano moral a um trabalhador demitido na véspera de realizar uma cirurgia que o deixaria afastado do trabalho por 60 dias.
14/01/2009 ADICIONAL NOTURNO INCIDE SOBRE PRORROGAÇÃO DA JORNADA - Se a jornada de trabalho cumprida integralmente no período noturno é prorrogada, o adicional noturno é devido também sobre as horas da prorrogação.
14/01/2009 TRANSPORTADORA TERÁ DE REEMBOLSAR GASTO COM DESCARREGAMENTO DE MERCADORIAS - Estabelecimento Atacadista foi condenado pela Justiça do Trabalho a reembolsar os gastos feitos por um de seus motoristas-entregadores com a contratação de "chapas" – mão de obra para o descarregamento de mercadorias.
14/01/2009 EMPRESA PAGARÁ HORAS EXTRAS POR NÃO CONCEDER REPOUSO SEMANAL - A concessão de dia de descanso após transcorridos oito dias consecutivos de trabalho viola a Constituição Federal, que garante ao trabalhador o repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
13/01/2009 RAIS ANO-BASE 2008 - Prazo para a entrega da declaração da RAIS, relativa ao ano-base 2008, inicia-se no dia 15/01/2009.
09/01/2009 PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NO VALE-TRANSPORTE - Projeto acaba com desconto de vale-transporte no salário.
09/01/2009 SALÁRIO IN NATURA. VALE PARA REFEIÇÃO - Pagamento de valor simbólico não exclui natureza salarial de refeição.
08/01/2009 CISÃO PARCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS CINDENDAS - Cisão parcial da empresa devedora não retira responsabilidade solidária da adquirente.
08/01/2009 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRUPO ECONÔMICO. TRABALHO PRESTADO DENTRO DA JORNADA PARA EMPRESAS CONSORCIADAS - Justiça do Trabalho defere equiparação salarial entre empregados de empresas distintas do mesmo grupo econômico.
08/01/2009 RETENÇÃO DA CTPS. NÃO-APRESENTAÇÃO PERANTE O NOVO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Empregador é condenado em danos morais por reter CTPS de empregado.
08/01/2009 ANOTAÇÕES NA CTPS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Referência expressa a ação trabalhista em registro de CTPS gera indenização por dano moral.
08/01/2009 MOTORISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA EXTERNA. CONTROLE VIA SATÉLITE E DISCOS DE TACÓGRAFO - Tacógrafo e registros de satélite valem como prova de jornada cumprida por motorista.
08/01/2009 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CULPA DO EMPREGADOR. EMPREGADO EM DOMICÍLIO - Trabalho em domicílio não afasta responsabilidade do empregador por doença profissional.
08/01/2009 NULIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO USADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SALÁRIO EXTRAFOLHA - Justiça do Trabalho anula contrato de locação de motosserra usado para acobertar salário extrafolha.
08/01/2009 SALÃO DE BELEZA. MANICURE. RELAÇÃO DE EMPREGO - Manicure tem reconhecido vínculo de emprego com salão de beleza.
08/01/2009 REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA - Empresa que institui prêmio por bom desempenho deve obedecer aos critérios pré-definidos.
03/01/2009 PEDIDOS DE REGISTRO SINDICAL - Procurador-geral considera Portaria 186 do MTE parcialmente inconstitucional.
19/12/2008 PROFESSORES DE ENSINO BÁSICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS - STF garante piso salarial a professores e suspende alteração na jornada de trabalho.
18/12/2008 EMPREGADO. ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL - Empregador que dificulta processo de reabilitação de empregado acidentado responde por assédio moral.
17/12/2008 INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. MOTORISTA DE ONIBUS INTERESTADUAL - Parada de ônibus interestadual não é considerada intervalo para repouso do motorista.

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