Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
26/11/2008 ACORDO EM AÇÃO TRABALHISTA NÃO IMPEDE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO - Acordo firmado entre as partes em ação trabalhista antes da Emenda Constitucional nº 45, de 31 de dezembro de 2004, não quita eventuais indenizações por danos morais e materiais em acidente de trabalho.
25/11/2008 DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL - Deixar empregado isolado e sem trabalho no curso do aviso prévio configura assédio moral.
25/11/2008 TRABALHISMO. DESCONTOS INDEVIDOS NA REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO - Descontos indevidos nas comissões pagas ao trabalhador, por todo o período contratual, é fato grave o bastante para autorizar a rescisão indireta do seu contrato de trabalho.
24/11/2008 SALÁRIO. UTILIDADE ESSENCIAL À VIDA - Moradia cedida a trabalhador rural constitui salário in natura.
24/11/2008 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho considera excesso de rigor demissão por justa causa por roubo de biscoito.
24/11/2008 APOSENTADORIA DO EMPREGADO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - Demissão de empregado que pede aposentadoria é sem justa causa.
20/11/2008 GESTANTE DEMITIDA ANTES DE COMUNICAR GRAVIDEZ DEVERÁ SER REINTEGRADA - A estabilidade assegurada no texto constitucional reveste-se de caráter dúplice, pois não só tem a finalidade de resguardar o direito da trabalhadora, mas principalmente proteger o nascituro.
18/11/2008 DIREITO DO TRABALHO. PROFESSOR - Acordo interno com associação de professores não substitui convenção.
13/11/2008 13º SALÁRIO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE ACIDENTE DO TRABALHO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença acidentário pago pela Previdência Social.
12/11/2008 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - A Súmula nº 4 do STF não se aplica ao cálculo de insalubridade.
12/11/2008 TELEFONISTA QUE TAMBÉM ATUAVA COMO DIGITADORA CONSEGUE JORNADA ESPECIAL - Empregador foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar horas extras e reflexos, com aplicação do adicional previsto em norma coletiva a telefonista que realizava também trabalho de digitação.
04/11/2008 DIREITO TRABALHISTA. ANUÊNIO - Anuênio não é devido fora da validade de acordo coletivo.
04/11/2008 ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - Atraso no pagamento do abono obriga empregador a pagar férias em dobro.
03/11/2008 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO EXPOSTO PERMANENTEMENTE OU QUE, DE FORMA INTERMITENTE, SUJEITA-SE A CONDIÇÕES DE RISCO - Motorista de ônibus de aeroporto tem direito a periculosidade.
03/11/2008 PRORROGAÇÃO DA JORNADA. DESCANSO DE 15 MINUTOS ANTES DE INICIAR O TRABALHO EXTRAORDINÁRIO - Sexta Turma julga descanso só para mulher incompatível com a Constituição.
02/11/2008 13º SALÁRIO. GRATIFICAÇÃO NATALINA - 1ª parcela do 13º salário deve ser paga até o último dia útil do mês de novembro.
02/11/2008 SALÁRIO-FAMÍLIA - Empregado deverá apresentar caderneta de vacinação e comprovante de freqüência à escola dos filhos até o dia 28/11/2008.
31/10/2008 SUBORDINAÇÃO EM COOPERATIVA NÃO CARACTERIZA VÍNCULO DE EMPREGO - O que não se admite, em matéria de cooperativismo, é que os elementos da relação de emprego existam em relação à tomadora de serviços, e não em relação à própria cooperativa.
29/10/2008 PROCESSO JÁ EM FASE DE EXECUÇÃO (PENHORA) PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS - Venda de apartamento de filho para mãe é julgada fraude à execução.
29/10/2008 DIREITO DO TRABALHO. MULTA RESCISÓRIA. FGTS - Justiça do Trabalho exclui multa do FGTS de contrato extinto com mútuo consentimento.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página