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Data Matéria
27/10/2008 APOSENTADORIA E DIREITO TRABALHISTA - Nesta semana, os ministros do STF voltam a discutir se professores alçados aos cargos de direção, coordenação e assessoramento pedagógico têm direito à aposentadoria especial, depois de 25 anos de trabalho, prevista no artigo 201, parágrafo 8º, da Constituição Federal.
24/10/2008 PROFISSIONAL CONTRATADO COMO EMPRESA OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO. TÍPICA FRAUDE AO CONTRATO DE TRABALHO - Justiça do Trabalho concluiu que o esquema se tratava de típica fraude ao contrato de trabalho, caracterizada pela imposição feita pelo empregador para que o profissional constituísse pessoa jurídica com o objetivo de burlar a relação de emprego.
23/10/2008 VENDEDOR EXTERNO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS - Vendedor externo consegue reconhecimento de horas extras.
21/10/2008 JUSTA CAUSA POR ACUSAÇÃO DE ASSÉDIO SEXUAL - E-mail corporativo e gravações são considerados provas válidas
21/10/2008 VEÍCULO UTILIZADO PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO - Vendedor obtém reconhecimento de natureza salarial de veículo.
20/10/2008 JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - Atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho (AFT) em empresas que operam com turnos ininterruptos de revezamento.
20/10/2008 MARCAÇÃO DE PONTO DO EMPREGADO - Obrigatoriedade, formas de controle, rasuras ou anotações extras e assinatura do empregado.
20/10/2008 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - Requisitos para redução de intervalo intrajornada.
20/10/2008 ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA PARA A ADOÇÃO DO REGIME 12 X 36 - Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeita adicional de horas extras em jornada de 12X36.
16/10/2008 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL E PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS PELA UNIÃO, INCLUSIVE AQUELAS DEVIDAS ÀS ENTIDADES PRIVADAS DE SERVIÇO SOCIAL E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADAS AO SISTEMA SINDICAL - Simples Nacional na pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária do STF desta quarta-feira (16/10).
15/10/2008 SIMULAÇÃO DE AÇÕES TRABALHISTAS COM O FIM DE OBTER VANTAGENS ILÍCITAS - Conluio entre patrão e empregados leva a anulação de ações trabalhistas.
14/10/2008 AVISO PRÉVIO. DOENÇA DO EMPREGADO - Afastamento do empregado durante o curso do aviso prévio por motivo de doença. Efeitos.
14/10/2008 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Empregada de hospital psiquiátrico consegue insalubridade em grau máximo.
13/10/2008 EMPREGADO DISPENSADO, SEM JUSTA CAUSA, NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A DATA DE SUA CORREÇÃO SALARIAL - Indenização adicional e demais considerações.
09/10/2008 TST CONFIRMA ESTABILIDADE DE DIRIGENTE DE SINDICATO EM FASE DE REGISTRO - A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ratificou decisão anterior, da Terceira Turma, que concluíra pelo direito à estabilidade provisória e à reintegração de empregado da Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana – Unimed Curitiba, eleito para o cargo de secretário-geral do Sindicato dos Empregados em Cooperativas de Serviços Médicos do Estado do Paraná – Secoomed/PR.
09/10/2008 DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL - Valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte.
07/10/2008 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CULPA DO EMPREGADOR. EMPREGADO EM DOMICÍLIO - Trabalho em domicílio não afasta responsabilidade do empregador por doença profissional.
07/10/2008 COMISSÕES CREDITADAS NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO. FRAUDE - Justiça do Trabalho identifica fraude e manda pagar reflexos sobre comissões creditadas em cartão alimentação.
06/10/2008 JUSTIÇA DO TRABALHO DEVE REEXAMINAR LICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO DE MOTOBOYS DE DROGARIA - Cooperados ou empregados? No julgamento de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais decidiu que a terceirização da entrega domiciliar da Drogaria Araújo era lícita, pois, embora previstos no estatuto social da empresa, na prática esses serviços não poderiam ser considerados parte de sua atividade-fim.
06/10/2008 JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA DEDUÇÃO IRRESTRITA DE HORAS EXTRAS JÁ PAGAS - A dedução de horas extras pagas a menor do total de horas extras reconhecidas judicialmente não deve ser limitada pelo critério da competência mensal, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do trabalhador.

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