Trabalhismo em Notícias

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Data Matéria
10/08/2009 CARTÃO DE PONTO - Cabe ao empregador provar a jornada cumprida pelo empregado.
10/08/2009 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISCRIMINAÇÃO. GRAVIDEZ - Gravidez não pode ser fator impeditivo de contratação.
06/08/2009 FÉRIAS PROPORCIONAIS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Empregado demitido por justa causa tem direito a férias proporcionais acrescidas do terço constitucional.
06/08/2009 SALÁRIO. EQUIPARAÇÃO - Equiparação salarial pode existir em cidades diferentes.
05/08/2009 JORNADA DE TRABALHO. CONVENÇÃO COLETIVA. PRINCÍPIO DO CONGLOBAMENTO - Tempo gasto no acerto de caixa faz parte da jornada.
05/08/2009 DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL - Investigação em conta de empregado não caracteriza dano moral.
05/08/2009 INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA FUNÇÃO EXERCIDA - Economiário não incorpora gratificação recebida de forma descontínua.
05/08/2009 DIREITO DO TRABALHO. JUSTIÇA DO TRABALHO - Transcrição de acórdão da internet só é válida se indicar fonte de onde foi extraída.
05/08/2009 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Falência não afasta estabilidade de grávida.
03/08/2009 ACADEMIA DEVERÁ REGULARIZAR PROFESSORES COOPERATIVADOS IRREGULARMENTE - Sem ter um só professor de Educação Física contratado como empregado regular, mas somente por meio de uma cooperativa de trabalhadores, Academia terá de registrar os profissionais ou pagar multa de R$ 3 mil por trabalhador irregular.
03/08/2009 EXISTÊNCIA DE VÍNCULO. EX-EMPREGO DEMITIDO FORMALMENTE. CONTINUIDADE DAS MESMAS FUNÇÕES ANTERIORES SOB O RÓTULO DE “DISTRIBUIDOR AUTÔNOMO”, APÓS ORIENTAÇÃO PARA CONSTITUIR FIRMA - Mantido vínculo de emprego declarado após constatação de fraude.
31/07/2009 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - O atraso no pagamento da contribuição sindical rural acarreta multa moratória de 20% sobre o valor atualizado e juros de mora de 1% ao mês.
31/07/2009 EXERCÍCIO DO CARGO DE GESTÃO. CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO - Controle de ponto garante horas extras a gerente.
29/07/2009 ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Termo de compromisso é requisito indispensável para serviços de estágio.
29/07/2009 HORAS EXTRAS REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO. LIMITAÇÃO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL - Trabalhador por produção recebe apenas adicional por hora extra.
27/07/2009 HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO - Contratação de horas extras na admissão é inválida.
22/07/2009 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) - Empregado impedido de participar de eleição para CIPA tem direito a indenização por perda de chance.
15/07/2009 ATRASO NO PAGAMENTO SALARIAL E DOS DEPÓSITOS FGTS, ASSIM COMO O NÃO PAGAMENTO DE VALE-TRANSPORTE E CESTA BÁSICA - Reestruturação e crise não justificam atraso salarial.
13/07/2009 CABE AO EMPREGADOR COMPROVAR ISENÇÃO DE CULPA POR ACIDENTE DE TRABALHO - A comprovação de inexistência do dever de indenizar por acidente de trabalho cabe ao empregador.
13/07/2009 GFIP/SEFIP. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL, AVISO PRÉVIO PAGO EM QUITAÇÃO, ENTREGA DA GFIP SEM MOVIMENTO E MULTA PELA FALTA DE ENTREGA - GFIP/SEFIP. Forma de apresentação pelas empresas optantes pelo simples nacional, antes e depois da edição da Lei Complementar nº 128/2008, bem como nos casos de pagamento de aviso prévio em rescisão do contrato de trabalho e entrega da GFIP sem movimento.

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