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Data Matéria
07/05/2010 PERÍODO DE ESTABILIDADE-GESTANTE EXTRAPOLADO. INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA - Mesmo depois de encerrado o período da estabilidade provisória, ex-gestante tem direito aos salários correspondentes.
06/05/2010 COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS - Existência de norma coletiva que prevê compensação de jornada inviabiliza horas extras.
06/05/2010 COMISSÕES DE EMPREGADO. NÃO CONCRETIZAÇÃO DOS NEGÓCIOS - São indevidos estornos de comissões em negócios não concretizados.
06/05/2010 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO DO EMPREGADO - Mesmo em regime de 12x36, intervalo intrajornada deve ser mantido.
06/05/2010 DESCANSO PARA AMAMENTAÇÃO - Períodos descansos especiais para a trabalhadora amamentar o próprio filho, e consequências pela não concessão por parte do empregador.
03/05/2010 COOPERATIVAS DE TRABALHO - Multiplicação de falsas cooperativas é fenômeno frequente nos processos julgados na Justiça do Trabalho.
29/04/2010 ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTAMINAÇÃO - Justiça do Trabalho concede estabilidade provisória a empregada com suspeita de contaminação por HIV.
28/04/2010 JORNADA DE TRABALHO. HORAS SUPLEMENTARES. COMPENSAÇÃO - Banco de horas só é válido com negociação coletiva trabalhista
28/04/2010 SALÁRIO. EDUCAÇÃO, EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PRÓPRIO OU DE TERCEIROS, DE EMPREGADOS - Dever legal do empregador com educação afasta integração de mensalidade escolar como salário-utilidade.
27/04/2010 JORNADA DE TRABALHO - Períodos de descansos e escala de revezamento.
27/04/2010 HORAS EXTRAS. ADVOGADO - Jornada de advogado que não se dedica exclusivamente ao empregador é de quatro horas por dia.
26/04/2010 EMPREGADOS QUE PRESTARAM SERVIÇO EM DIA FERIADO - Sindicato pode ser obrigado a apresentar rol de trabalhadores.
26/04/2010 DIREITO DO TRABALHO. JURISPRUDÊNCIA - TST publica 10 novas Orientações Jurisprudenciais.
22/04/2010 FÉRIAS EVENTUALMENTE NÃO USUFRUÍDAS NOS DOZE MESES SUBSEQUENTES À DATA EM QUE O EMPREGADO TIVER ADQUIRIDO O DIREITO. PAGAMENTO EM DOBRO - Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro.
22/04/2010 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA FÍSICA COM SUBORDINAÇÃO, PESSOALIDADE, NÃO-EVENTUALIDADE E ONEROSIDADE - Vendedora contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo empregatício.
20/04/2010 CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS DE MORA - Justiça do Trebalho decide que Imposto de Renda não incide sobre juros de mora.
19/04/2010 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS - Intermitência na prestação de serviços não afasta reconhecimento do vínculo de emprego.
19/04/2010 REMUNERAÇÃO. ENGENHEIROS RECÉM-FORMADOS - É nula cláusula de convenção que estabelece salário inferior ao piso.
15/04/2010 TRABALHADOR QUE PERMANECIA AGUARDANDO ORDENS EM “CASINHA DE CACHORRO” É INDENIZADO POR DANO MORAL - Colocar empregado em espera, por oito horas diárias, sem qualquer atividade e em local desprovido de paredes ou assentos adequados gera, por si só, dano à moral do ser humano.
15/04/2010 DIFERENÇAS SALARIAIS COMPARATIVAS A COLEGAS QUE GANHAVAM MAIS, COM BASE NO ORGANOGRAMA DA EMPRESA - Empregado não consegue diferenças salariais com base em organograma da empresa.

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