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Data Matéria
14/04/2010 RECEPCIONISTA HOSPITALAR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Justiça do Trabalho concede adicional de insalubridade a recepcionista de pronto socorro.
13/04/2010 POSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM QUE EXERCIAM FUNÇÕES IDÊNTICAS PARA O MESMO EMPREGADOR - Justiça do Trabalho autoriza equiparação salarial entre auxiliar e técnico de enfermagem.
08/04/2010 DESCANSO DE 15 MINUTOS PARA MULHERES É TEMA DE DECISÃO DA SDI-1 - Prevalece entendimento de recepção pela CF ao artigo 384 da CLT.
08/04/2010 INTERVALO INTRAJORNADA. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS E REFLEXOS. - Acordo coletivo não impede o pagamento de intervalo intrajornada.
06/04/2010 SALÁRIO COMPLESSIVO - Definição, forma de pagamento ao empregado e demais considerações.
06/04/2010 INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO - A supressão do intervalo intrajornada gera direito ao pagamento de hora extra.
06/04/2010 HORAS IN ITINERE. TRABALHO POR PRODUÇÃO - Se devidas, horas in itinere também são pagas a quem recebe por produção.
05/04/2010 AJUDA DE CUSTO. NATUREZA JURÍDICA. DESVIRTUAMENTO DO ESCOPO INDENIZATÓRIO DE TAL PARCELA. RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL - Justiça do Trabalho reconhece natureza salarial de parcela paga como ajuda de custo combustível.
05/04/2010 FALTA GRAVE - Ausência de inquérito imediato configura perdão tácito a falta grave de empregado.
29/03/2010 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FALTA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - Falta de diploma impediu equiparação salarial de auxiliar de enfermagem a técnicos.
26/03/2010 CARTÓRIO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES PELA MUDANÇA DE TITULARIDADE - Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista para antigos empregados que continuam prestando serviços.
26/03/2010 RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA RECÍPROCA - Inválida cláusula coletiva que estabelece culpa recíproca e redução de multa sobre o FGTS.
26/03/2010 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CÂMARA DE ARBITRAGEM. NÃO COMPATIBILIZAÇÃO COM O DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO - Justiça do Trabalho julga inválida a utilização da arbitragem para homologar rescisão de contrato de trabalho.
25/03/2010 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL - Negociação coletiva não afasta incidência de anuênio sobre parcelas.
25/03/2010 HORAS "IN ITINERE". TEMPO DE SERVIÇO - Destilaria foi condenada a pagar horas in itinere e adicional de insalubridade a cortador de cana.
24/03/2010 EMPREGADA GESTANTE. DISCRIMINAÇÃO - Empregador que discrimina empregada em razão de gravidez é condenado por dano moral.
24/03/2010 JORNADA DE TRABALHO - Regime de dupla pegada tem que ser previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
24/03/2010 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS CONSTANTES DO INSTRUMENTO DE RESCISÃO OU RECIBO DE QUITAÇÃO - Multa do artigo 477 da CLT é devida mesmo quando a relação de emprego é reconhecida em sentença.
23/03/2010 TRABALHADOR RURAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Trabalho de ordenha e cuidados com o gado é insalubre.
23/03/2010 SEM NEGOCIAÇÃO COLETIVA, BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É O SALÁRIO-MÍNIMO - Até que legislação específica ou negociação coletiva da categoria disponham em sentido contrário, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário-mínimo.

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