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Data Matéria
27/05/2010 MOTORISTA. ÔNIBUS DE TURISMO - Motorista de ônibus turístico recebe diárias de viagem em troca de horas extras.
25/05/2010 DIREITO DO TRABALHO. VANTAGEM ESTABELECIDA EM ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO APÓS O FIM DA SUA VIGÊNCIA DO ACORDO - Vantagem paga pela empresa após fim da vigência do acordo coletivo é incorporada ao contrato de trabalho.
24/05/2010 CTPS. ANOTAÇÕES INDEVIDAS - Empresa pagará indenização por registrar decisão judicial em carteira do trabalho.
20/05/2010 CTPS. ANOTAÇÕES INDEVIDAS - Registro sobre ação trabalhista na carteira de trabalho é causa de dano moral.
19/05/2010 JORNADA DE TRABALHO. MARCAÇÃO DE PONTO POR EXCEÇÃO - Não encontra respaldo em nosso ordenamento jurídico a adoção do denominado registro de ponto por exceção.
18/05/2010 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, OCORRIDA NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A DATA-BASE - Pagamento de indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal do empregado.
17/05/2010 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADES RELACIONADAS COM OS FINS DO EMPREENDIMENTO ECONÔMICO DA EMPRESA - É ilícita terceirização de trabalho em central telefônica de empresa de telefonia.
14/05/2010 REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. DESCONTOS. COMISSÕES. CLÁUSULA STAR DEL CREDERE - Representante comercial não pode ser responsável solidário pela inadimplência do comprador.
14/05/2010 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT - Verbas rescisórias decorrentes de contrato de experiência devem ser pagas até o primeiro dia útil imediato ao seu término.
14/05/2010 MOTORISTA. VEÍCULO PRÓPRIO. ENTREGAS - Motorista com veículo próprio tem vínculo de emprego reconhecido com transportadora.
13/05/2010 EMPREGADO. CANCELAMENTO DA VENDA. ESTORNO SOBRE COMISSÕES. IMPOSSIBILIDADE - Empregador não pode retirar comissão de empregado quando a venda é cancelada.
13/05/2010 DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Delegado sindical não tem garantia de emprego.
13/05/2010 COOPERATIVISMO VERSUS RELAÇÃO DE EMPREGO - Professor consegue reconhecimento de vínculo.
12/05/2010 ACIDENTE DE TRABALHO - Trabalhador acidentado terá plano de saúde e pensão mensal por toda a vida.
12/05/2010 HORAS IN ITINERE (HORAS DE PERCURSO DE CASA PARA O TRABALHO QUE, EM DETERMINADAS SITUAÇÕES, DEVEM SER PAGAS COMO EXTRAS PELO EMPREGADOR) - Justiça do Trabalho invalida cláusula coletiva que prevê renúncia de horas de percurso.
12/05/2010 DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO - Regime 12X36 não exclui remuneração dobrada de feriados trabalhados.
12/05/2010 ESCALA DE TRABALHO 4X2. FERIADOS. NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO ESPECÍFICA - Escala de trabalho 4X2 não afasta remuneração dobrada de feriados trabalhados.
12/05/2010 FERIADOS. REGIME DE 12 X 36 - Feriados trabalhados no regime 12 X 36 devem ser remunerados em dobro.
12/05/2010 DOBRA DOS FERIADOS TRABALHADOS. REGIME ESPECIAL DE 12X36 HORAS - Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro.
10/05/2010 GARANTIA DE EMPREGO DE UM ANO PARA EMPREGADOS ACIDENTADOS OU COM DOENÇA PROFISSIONAL, APÓS O RETORNO DA LICENÇA, DEVE SER ESTENDIDA AOS TRABALHADORES ADMITIDOS POR CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Trabalhador em contrato de experiência tem direito a estabilidade provisória.

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