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Data Matéria
06/07/2011 EMPRESÁRIO E SÓCIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Pode o empresário individual ou sócio quotista ser empregado da firma individual ou da sociedade da qual participa?
05/07/2011 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUTÔNOMO (PROFISSIONAL LIBERAL) - Tecelão que trabalhava em casa tem vínculo de emprego reconhecido.
05/07/2011 JORNADA DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ART. 4º DA CLT. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Tempo gasto no percurso entre a portaria e o local de trabalho é considerado tempo à disposição.
04/07/2011 PRESTADORA DE SERVIÇOS. FALTA DE PAGAMENTO DOS CRÉDITOS SALARIAIS DEVIDOS AO TRABALHADOR. RESPONSABILIDADE DEVE SER TRANSFERIDA À TOMADORA DE SERVIÇOS, RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA - Súmula 331 prevê responsabilidade subsidiária em relação a todas as verbas.
04/07/2011 FORO COMPETENTE PARA JULGAR DETERMINADAS AÇÕES ENVOLVENDO TRABALHADORES TERCEIRIZADOS - STJ enfrenta questões envolvendo trabalhadores terceirizados dentro e fora do serviço público.
01/07/2011 ESTÁGIO DE ESTUDANTES - Qual é a jornada de atividade em estágio de estudantes de educação especial, do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular?
01/07/2011 EQUIPARAÇÃO SALARIAL E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - Considerações e jurisprudência.
01/07/2011 TRABALHO DOMÉSTICO. DIARISTA - Trabalho doméstico realizado três vezes na semana gera vínculo de emprego.
01/07/2011 VALE-TRANSPORTE. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE RECEBER OU NÃO O VALE-TRANSPORTE - Empregador deve apresentar prova convincente de que empregado abriu mão do vale-transporte.
01/07/2011 AVISO PRÉVIO. NOVO EMPREGO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO - Liberação do cumprimento do aviso prévio em decorrência de obtenção de novo emprego pelo empregado.
28/06/2011 PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. MANUTENÇÃO OBRIGATÓRIA - Justiça do Trabalho manda restabelecer plano de saúde de empregado com contrato suspenso.
28/06/2011 MENORES APRENDIZES. CONTRATAÇÃO OBRIGATÓRIA - Empresa de segurança privada não é obrigada a contratar menores aprendizes.
21/06/2011 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre operador de telemarketing e empresa de telefonia celular.
20/06/2011 ISONOMIA SALARIAL. IDÊNTICA FUNÇÃO - Empregado que tinha salário inferior ao de colegas com função idêntica será indenizado.
13/06/2011 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO HABITUAL E INTERMITENTE COM PRODUTOS QUÍMICOS EM SERVIÇOS DE LIMPEZA DE MAQUINÁRIO - Contato com óleo hidráulico gera adicional de insalubridade em grau máximo.
09/06/2011 EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Encerramento de atividades não dispensa empresa de pagar indenização substitutiva de estabilidade a gestante.
09/06/2011 EMPREGADO MEMBRO DE CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Estabilidade de membro de CIPA garante reintegração, mas não indenização.
08/06/2011 SALÁRIO COMPLESSIVO - Contracheque deve conter especificação de cada parcela da remuneração recebida pelo empregado.
08/06/2011 JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - Empregador pagará horas extras pela falta de registro do intervalo intrajornada.
08/06/2011 TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS - Transferências sucessivas autorizam pagamento de adicional.

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