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Data Matéria
02/05/2011 EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração.
28/04/2011 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO DO EMPREGADO - Tempo gasto para realizar refeições no posto de trabalho não é intervalo intrajornada.
28/04/2011 MOTORISTA. CARREGA E DESCARGA - Motorista de caminhão que ajuda na carga e descarga tem direito a adicional por acúmulo de função.
28/04/2011 OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS CANDIDATOS A EMPREGO - Empresa de telefonia pode exigir atestado de antecedentes criminais para contratação.
28/04/2011 OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS CANDIDATOS A EMPREGO - Exigência de certidão de antecedentes criminais faz empresa pagar indenização.
27/04/2011 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Empregado tem direito de saber o motivo da dispensa por justa causa.
27/04/2011 ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO - Seguro contra acidente está embutido em parcela da Previdência.
27/04/2011 BANCO DE HORAS. COMPENSAÇÃO DE HORAS - Aspectos legais a serem observados na implantação e gestão de bancos de horas.
27/04/2011 BANCO DE HORAS - Justiça do Trabalho mantém condenação a empresa por aplicação irregular de banco de horas.
27/04/2011 READMISSÃO (RECONTRATAÇÃO) DE EMPREGADOS, INCLUSIVE NOS CASOS DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO - Prazo para readmissão (recontratação) e penalidades aplicáveis.
27/04/2011 READMISSÃO DE EMPREGADOS - Trabalhador admitido e demitido obtém unicidade contratual.
26/04/2011 FGTS. EMPREGADO. AUXÍLIO-DOENÇA - Justiça do Trabalho determina depósito de FGTS a trabalhador que recebe auxílio-doença.
26/04/2011 PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE - Atividade extraclasse está incluída no salário-base do professor.
25/04/2011 TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM-ILICITUDE - Empresa de transportes não pode terceirizar serviços de venda de passagens.
25/04/2011 ESTAGIÁRIO. VINCULO DE EMPREGO - Autônomo que virou estagiário tem vínculo reconhecido com empresa concedente do estágio.
20/04/2011 RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Caixa Econômica Federal estabelece novos procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
15/04/2011 CARTÓRIO. MUDANÇA DE TITULARIDADE. SUCESSÃO TRABALHISTA - Novo tabelião não é responsabilizado por obrigações trabalhistas da gestão anterior.
14/04/2011 ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PISO SALARIAL - Atualizados os pisos salariais mensais dos trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, válidos a partir de 01/04/2011.
14/04/2011 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PISO SALARIAL - Atualizados os pisos salariais mensais dos trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul, válidos a partir de 01/03/2011.
13/04/2011 UMA FOLGA AOS DOMINGOS A CADA TRÊS SEMANAS TRABALHADAS - Justiça do Trabalho mantém imposição de folga aos domingos a empregados de restaurante.

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