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Data Matéria
25/02/2011 JUSTA CAUSA. ALCOOLISMO CRÔNICO. REINTEGRAÇÃO - Demitido por alcoolismo crônico é reintegrado no emprego.
25/02/2011 RAIS. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - O Microempreendedor Individual - MEI está dispensado da apresentação da RAIS NEGATIVA.
24/02/2011 PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - O uso de registro eletrônico de ponto, a partir de 1º de março de 2011, passou a ser obrigatório para todos os estabelecimentos? Inclui Perguntas e Respostas atualizadas.
24/02/2011 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CONFEDERATIVA - Contribuição confederativa é devida somente por associado da entidade sindical.
23/02/2011 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL - Auxílio-alimentação pago em desacordo com a Legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem natureza salarial.
22/02/2011 REGISTRO NA CTPS. REFERÊNCIA À DECISÃO JUDICIAL. DANOS MORAIS - Identificar anotação judicial na CTPS gera dano moral.
22/02/2011 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - A contribuição sindical patronal não é devida pelas empresas optantes pelo Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123/2006.
21/02/2011 EMPREGADO. CASOS DE INADIMPLÊNCIA E EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS - Dívidas e cheques devolvidos não podem mais gerar justa causa de bancário.
21/02/2011 EMPREGADO TERCEIRIZADO. DIREITOS TRABALHISTAS - Empresa contrante responde subsidiariamente por verbas de empregado terceirizado.
17/02/2011 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SUPLEMENTAR QUANDO DA ADMISSÃO DO TRABALHADOR - Horas extras pré-contratadas são nulas e remuneram jornada normal.
15/02/2011 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS - Contribuição sindical deve ser recolhida até o dia 28/02/2011.
15/02/2011 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVE SER PAGO SOBRE TODO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO - Um acordo coletivo não pode fixar pagamento de adicional de periculosidade apenas sobre parte do tempo de trabalho do empregado em área de risco.
14/02/2011 EMPREGADO AFASTADO POR ACIDENTE DO TRABALHO. DEPÓSITOS - Empregador deve depositar FGTS de empregado afastado por acidente do trabalho.
14/02/2011 EMPREGADOS AUXILIARES E ESCREVENTES DE CARTÓRIO. REGIME JURÍDICO CELETISTA - Empregados de cartório são regidos pela CLT.
11/02/2011 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. RECICLAGEM DE PAPÉIS, PAPELÃO, VIDROS E PLÁSTICOS - Auxiliar de serviços gerais que fazia atividades de reciclagem não ganha adicional de insalubridade.
11/02/2011 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS - Empregado ganha grau máximo de adicional de insalubridade por limpar banheiro.
11/02/2011 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL - Justiça do Trabalho reconhece natureza salarial de auxílio-alimentação.
09/02/2011 ADVOGADO. JORNADA DE TRABALHO. REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - Jornada de advogado que não se dedica exclusivamente ao empregador é de quatro horas por dia.
09/02/2011 VALE-TRANSPORTE - Empregador deve procurar se informar se empregado precisa de vale-transporte.
09/02/2011 TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS - Elastecimento de jornada em turnos ininterruptos de revezamento gera hora extra.

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