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Data Matéria
09/11/2011 CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Empregador é condenado a indenizar empregado por falsas promessas remuneratórias e contratuais.
07/11/2011 CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO - Empregado não sindicalizado deverá ser reembolsado por desconto de contribuição confederativa.
04/11/2011 SALÁRIO MÍNIMO. REAJUSTE. LEI Nº 12.382/2011 - Fixação de salário-mínimo por decreto do Poder Executivo é constitucional.
04/11/2011 TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CARTÓRIO - Tabelião é condenado por créditos trabalhistas de titular anterior do cartório.
04/11/2011 HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR - Justiça do Trabalho reconhece tempo de espera por transporte da empresa como hora extra.
31/10/2011 INTERVALO INTRAJORNADA. FRACIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MOTORISTA DE COLETIVO URBANO. OJ 342, II, SDI/TST. INAPLICABILIDADE - Intervalo de motorista que faz horas extras não pode ser fracionado.
27/10/2011 UNIVERSIDADE PARA TODOS - Desvirtuamento de estágio resulta em vínculo empregatício
27/10/2011 MAQUINISTA. AUXÍLIO SOLIDÃO - Maquinista que viajar sem auxiliar tem direito a receber auxílio-solidão.
21/10/2011 INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - Trabalho em ambiente artificialmente frio dá direito a intervalo para recuperação térmica.
20/10/2011 ASSÉDIO MORAL. DANOS MORAIS CAUSADOS AO PRESTADOR DE SERVIÇOS - Empresas indenizarão motoboy apelidado de mascote do Flamengo.
20/10/2011 MOTORISTA. JORNADA DE TRABALHO. PERNOITE - Horas de sobreaviso a motorista de caminhão.
20/10/2011 PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ATRASO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Atraso de salário nem sempre gera direito a indenização para trabalhador.
20/10/2011 ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO - Chamada de velha e feia, empregada receberá R$ 20 mil por danos morais.
18/10/2011 OPERADOR DE TELEMARKETING X TELEFONISTA - Operadora de telemarketing consegue enquadramento na jornada de telefonista.
17/10/2011 PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL. ART. 318 DA CLT - Salário Mínimo. Proporcionalidade.
17/10/2011 ATESTADO MÉDICO. DOENÇA DO EMPREGADO - Prazo de entrega do atestado médico pelo empregado, ao empregador. Considerações.
17/10/2011 EMPREGADO QUE RECEBE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM NÃO TEM DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE QUE TRATA O ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/1991 - Justiça do Trabalho decide que auxílio-doença comum não garante estabilidade provisória.
07/10/2011 INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT APLICA-SE A HOMENS E MULHERES - Em caso de prorrogação do horário normal de trabalho, o descanso mínimo de 15 minutos, antes do período extraordinário, também se aplica ao empregado.
07/10/2011 CONTRATO DE TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Trabalho prestado duas vezes na semana pode caracterizar vínculo de emprego.
06/10/2011 AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA - Procedimentos a serem observados pelo empregador, inclusive em relação ao pagameneto das verbas rescisórias e correspondentes anotações na CTPS.

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