Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
06/09/2013 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE SALAS E BANHEIROS DE ESCOLA - Limpeza de banheiros de escola gera pagamento de adicional de insalubridade.
06/09/2013 ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZADO - Cabe a empregador provar abandono de emprego.
05/09/2013 EMPREGADO. ADVERTÊNCIA. REPRIMENDA INJUSTIFICADA - Empregador pagará R$ 5 mil por danos a empregado punido com advertência.
05/09/2013 ACÚMULO DE FUNÇÃO ALTERA O CONTRATO DE TRABALHO INICIALMENTE PACTUADO, GERANDO MAIOR ATRIBUIÇÃO E MAIS RESPONSABILIDADE AO EMPREGADO - Motorista que ajudava na carga e descarga receberá adicional por acúmulo de função.
05/09/2013 REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INTEGRALIDADE - Empregado que recebe gratificação de função por mais de dez anos tem direito à incorporação integral da parcela.
04/09/2013 JORNADA DE TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. CAFÉ. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR - Tempo gasto pelo empregado em troca de uniforme e café da manhã na empresa deve ser pago como hora extra.
03/09/2013 MOTORISTA CARRETEIRO. CONTROLE DE JORNADA VIABILIZADO. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO NO ART. 62, I, DA CLT - Justiça do Trabalho concede horas extras a motorista carreteiro que tinha horário controlado pela empresa.
03/09/2013 TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. PISO SALARIAL - Justiça do Trabalho concede diferenças salariais a técnico em radiologia com base no piso profissional definido pelo STF.
02/09/2013 HORAS EXTRAS. DUPLA PEGADA. INTERVALO INTRAJORNADA - Dupla pegada com intervalo superior a 2h sem previsão normativa gera direito a horas extras.
02/09/2013 CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA - Falta de pagamento de comissões por dois meses autoriza rescisão indireta.
30/08/2013 CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO CIPEIRO. ESTABELECIMENTO FECHA PARCIALMENTE - Cipeiro mantém estabilidade quando estabelecimento fecha parcialmente.
30/08/2013 CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO CIPEIRO. ENCERRAMENTO DE CONTRATOS COM CLIENTES DO EMPREGADOR - Encerramento de contrato com empresa tomadora dos serviços não afasta direito de cipeiro a estabilidade.
29/08/2013 SALÁRIO DEVE SER PAGO ATÉ 5º DIA ÚTIL DO MÊS - O pagamento do salário até o quinto dia útil do mês é regra legal que não pode ser relevada pelas partes do contrato de trabalho.
29/08/2013 JUSTA CAUSA. ATO FALTOSO. GRAVIDADE. ABSENTEÍSMO - Trabalhador faltoso não consegue reverter dispensa por justa causa.
26/08/2013 FÉRIAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR DE FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO - Empregador pagará em dobro férias fracionadas de empregados em período inferior a dez dias.
23/08/2013 CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Falta de repasse ao INSS da contribuição previdenciária recolhida do empregado justifica rescisão indireta.
23/08/2013 PRAZO PARA ANOTAÇÕES NA CTPS E SUA DEVOLUÇÃO AO EMPREGADO - Empresa é condenada por extrapolar prazo de 48 horas para anotação de CTPS.
21/08/2013 SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - Empregador que entrega tardiamente guias de seguro-desemprego deve arcar com indenização substitutiva.
21/08/2013 CIPA. SUPLENTE. GARANTIA DE EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Suplente de cargo de direção da CIPA tem direito a estabilidade.
21/08/2013 CIPA. SUPLENTE. GARANTIA DE EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Suplente de cargo de direção da CIPA tem direito a estabilidade.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página