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Data Matéria
08/08/2014 MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. RASTREADOR (GPS) - Justiça do Trabalho afasta utilização de GPS para controle de jornada de caminhoneiro.
04/08/2014 ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. DESEQUILÍBRIO ENTRE OS SERVIÇOS DESEMPENHADOS PELO EMPREGADO E O SALÁRIO PACTUADO - Cobrador que também atuava como manobrista receberá adicional por acúmulo de função.
01/08/2014 VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE UMA EMPRESA E O SÓCIO COTISTA - Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício entre empresa e sócio cotista do mesmo grupo econômico.
29/07/2014 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETENÇÃO DA CTPS POR PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI - Empregado receberá indenização por ficar 60 dias sem carteira de trabalho.
28/07/2014 PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. NULIDADE - Empregador pagará verbas rescisórias em pedido de demissão sem assistência sindical.
22/07/2014 DIREITO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS TRABALHISTAS DE EMPRESAS CONTRATADAS PARA CONSTRUÇÃO - CAIXA responderá por débitos trabalhistas de obra do Programa Minha Casa Minha Vida.
18/07/2014 RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. BOMBEIRO MILITAR - Bombeiro militar obtém vínculo como segurança em posto de gasolina.
16/07/2014 INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS - Justiça afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas.
16/07/2014 HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DESLOCAMENTO ATÉ O REFEITÓRIO - Tempo gasto em percurso e fila do refeitório não caracteriza hora extra por ausência de intervalo.
15/07/2014 REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - Acordo sobre comissões não impede reconhecimento de vínculo de representante comercial.
14/07/2014 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVENTE DE OBRAS. CONTATO COM CIMENTO - Construtora não pagará adicional de insalubridade a servente por contato com cimento.
11/07/2014 FGTS. CANCELAMENTO DE DÉBITOS DO EMPREGADOR E DISPENSA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAIS DE DEVEDOR DO FGTS - Norma legal cancela débitos do empregador para com o FGTS, bem assim dispensa de inscrição em dívida ativa e de ajuizamento de ação de execução fiscais de devedor do FGTS, nas hipóteses em que especifica.
10/07/2014 MOTORISTA EXPOSTO À VIBRAÇÃO NA CONDUÇÃO DO VEÍCULO DE TRANSPORTE DE CARGA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Motorista exposto a vibração do veículo tem direito a adicional de insalubridade.
10/07/2014 HORAS EXTRAS. CÁLCULO. DIVISOR. BANCÁRIO - TST fixa divisor 150 para o cálculo de horas extras de empregado do Banco do Brasil.
08/07/2014 PLANO DE SAÚDE. SUPRESSÃO - Acordo coletivo pode prever a suspensão de plano de saúde fornecido pelo empregador quando o empregado está afastado do serviço recebendo auxílio-doença previdenciário.
07/07/2014 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DISPENSAS DE TRABALHADORES SUPERIORES ÀS CONTRATAÇÕES - Justiça do Trabalho condena empresa por dispensar mais do que contratar empregados e impor jornada acima do limite legal.
01/07/2014 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIMITAÇÃO AO USO DE BANHEIRO - Empregada advertida por excesso de idas ao banheiro receberá dano moral.
01/07/2014 CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL E CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DE EMPREGADOS - Empregados não filiados a sindicato não terão de pagar contribuição assistencial.
01/07/2014 MOTORISTA. TRANSPORTE DE LEITE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO - Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício entre indústria de laticínios e motorista de transporte de leite.
01/07/2014 INSTRUMENTO COLETIVO. DIFERENÇA SALARIAL. ISONOMIA - Norma coletiva que fixa critério objetivo para diferenciação salarial não viola princípio da isonomia.

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