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Data Matéria
08/10/2014 TST. PARÂMETROS PROCEDIMENTAIS PARA DAR EFETIVIDADE À LEI 13.015/2014, QUE INSTITUI NOVA SISTEMÁTICA RECURSAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA TRABALHISTA - TST fixa parâmetros para aplicação da lei sobre alteração recursal.
08/10/2014 ACÚMULO DE FUNÇÕES. CARACTERIZAÇÃO. REMUNERAÇÃO ADICIONAL - Operadora de telemarketing que comercializava produtos e serviços não consegue adicional por acúmulo de funções.
06/10/2014 CUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO COLETIVA. EMPREGADOR NÃO FILIADO AO SINDICATO SIGNATÁRIO - Empregador deve cumprir convenção coletiva mesmo não sendo filiado ao sindicato da categoria patronal.
02/10/2014 TRABALHO EM DIA DE ELEIÇÃO. FERIADO - É possível a abertura e funcionamento do comércio e outros estabelecimentos no dia de eleição?
29/09/2014 CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - Justiça do Trabalho mantém acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade.
22/09/2014 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERCENTUAL INFERIOR AO DETERMINADO POR LEI E PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO - Empresa é condenada em diferenças de adicional de periculosidade com base em novo posicionamento da jurisprudência.
19/09/2014 EMPREGADO. VÍTIMA DE VIOLÊNCIA. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR - Vítima de violência a caminho do transporte da empresa não receberá indenização.
18/09/2014 EMPREGADO. NEGÓCIOS PARTICULARES, EM CONCORRÊNCIA DIRETA COM EMPREGADOR. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho mantém justa causa de trabalhador que realizava negócios em concorrência direta com a empregadora.
17/09/2014 CAGED. NOVAS REGRAS ENTRAM EM VIGÊNCIA A PARTIR DE 22/09/2014 - Novas regras para o envio do CAGED ao Ministério do Trabalho e Empregado entram em vigor a partir de 22/09/2014.
16/09/2014 APOSENTADORIA ESPONTÂNEA, POR TEMPO DE SERVIÇO OU POR IDADE. FGTS. MULTA RESCISÓRIA - Trabalhador que continua no emprego após aposentadoria tem direito a multa sobre FGTS na dispensa sem justa causa.
16/09/2014 DÉBITOS TRABALHISTAS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EVIDÊNCIAS DE FRAUDE - Justiça do Trabalho reconhece má fé e anula negócio jurídico realizado entre grupo familiar.
15/09/2014 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ASSEGURADO AOS VIGILANTES PELA LEI 12.740/12 - Adicional de periculosidade do pessoal de segurança só é devido após regulamentação da Lei 12.740/12.
15/09/2014 MANICURE E CABELEIREIRA AUTÔNOMA E SALÃO DE BELEZA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ELEMENTOS DEFINIDORES. INEXISTÊNCIA - Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego entre manicure e cabeleireira autônoma e salão de beleza.
11/09/2014 EMPREGADA GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DA EMPREGADA - Empregada gestante que pediu demissão não consegue reconhecimento da garantia provisória de emprego.
11/09/2014 AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. DIREITO. EMPREGADO DISPENSADO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 12.506/2011 - Empregador é condenado a pagar aviso prévio proporcional a empregado dispensado antes da Lei nº 12.506/2011.
10/09/2014 GESTANTE. OCORRÊNCIA DE ABORTO ESPONTÂNEO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Empregada que sofre aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional.
10/09/2014 CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO. EXIGÊNCIA DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA - Exigência de carta de fiança bancária como condição de contratação de empregado gera danos morais.
09/09/2014 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - Empresa que fornece e fiscaliza a utilização de EPIs não terá de pagar adicional de insalubridade.
03/09/2014 ISONOMIA SALARIAL. REGIMES JURÍDICOS DIVERSOS. IMPOSSIBILIDADE - Isonomia salarial ampla e indiscriminada entre empregados públicos é impossível.
03/09/2014 EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO PARA SER DISPENSADA SEM JUSTA CAUSA. FRAUDE AO FGTS - Empresa que fez acordo com gestante para dispensá-la sem justa causa terá que pagar indenização pela estabilidade.

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