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Data Matéria
02/06/2014 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VENDEDORA. DROGARIA. APLICAÇÃO DE INJEÇÃO E VACINA - Justiça do Trabalho nega adicional de insalubridade a vendedora de drogaria que aplicava injeções.
29/05/2014 CAGED E SEGURO-DESEMPREGO. NOVAS REGRAS - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprova novas instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados, para fins do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED e Seguro-Desemprego.
29/05/2014 ANOTAÇÃO DISCRIMINATÓRIA NA CTPS. REFERÊNCIA À REINTEGRAÇÃO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. ARBITRARIEDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA - Empregador é condenado por anotar reintegração de empregado por ordem judicial na CTPS.
27/05/2014 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CLÍNICA ESTÉTICA. ATIVIDADE DE FISIOTERAPEUTA - Fisioterapeuta de clínica estética não consegue adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos.
26/05/2014 ACÚMULO DE FUNÇÕES. CARACTERIZAÇÃO DO ACÚMULO DE FUNÇÕES - Não há acúmulo de funções se tarefas são compatíveis com a função exercida.
26/05/2014 SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) altera a Norma Regulamentadora que disciplina a Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
23/05/2014 ESOCIAL. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO E ESCLARECIMENTOS GERAIS DO COMITÊ GESTOR - Prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação.
21/05/2014 TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATIVIDADE MEIO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO CONFIGURADO - Terceirização é lícita quando não há subordinação direta ao tomador de serviços.
20/05/2014 RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO E DE FGTS. PRESCRIÇÃO BIENAL - Justiça do Trabalho aplica prescrição bienal a pedido de recolhimento previdenciário e do FGTS.
19/05/2014 CONTRATO DE FACÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO CONTRATANTE. IMPOSSIBILIDADE - Justiça do Trabalho decide que Súmula 331 do TST não se aplica a contratos de facção.
19/05/2014 CAMINHONEIRO. TRABALHO EXTERNO. USO DE GPS E CELULARES. HORAS EXTRAS E REFLEXOS - A mera utilização de sistemas de segurança, por si só, não configura meio de controle de jornada externa de trabalho.
16/05/2014 DISPENSA “EM MASSA”. POSSIBILIDADE. ATO POTESTATIVO DO EMPREGADOR - Justiça do Trabalho considera válida dispensa coletiva sem a participação prévia do sindicato.
15/05/2014 PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO FGTS - Norma estabelece que deferimento do parcelamento de débitos do FGTS será feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), diretamente ou por intermédio do Agente Operador (CAIXA).
14/05/2014 ESOCIAL. PRORROGAÇÃO NO CRONOGRAMA DE PRAZOS DE ADOÇÃO DO ESOCIAL - Notas de esclarecimentos dizem que o cronograma de datas para implantação da adoção inicial do eSOCIAL foi prorrogado.
14/05/2014 MENOR APRENDIZ. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL METÓDICA. COMPLEXIDADE PROGRESSIVA - Justiça do Trabalho afasta contrato de aprendizagem e declara vínculo entre aprendiz e empresa contratante, em face de menor aprendiz, mediante programa de aprendizagem, realizava, na verdade, funções que supriam necessidades funcionais da empresa, tendo havido burla à legislação trabalhista.
12/05/2014 EMPREGADO. DESCANSO SEMANAL. DIREITO AO LAZER E À DESCONEXÃO DO TRABALHO. NÃO OBSERVÂNCIA POR PARTE DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS. CABIMENTO - Trabalhador ganha indenização por danos morais em razão de conduta abusiva de empregador ao impedir efetivo descanso.
12/05/2014 GORJETA COMPULSÓRIA. CLT X CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Gorjeta compulsória não atinge o gesto espontâneo do consumidor ficando restrita à relação entre empregado e empregador.
09/05/2014 ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO DE FALTAS AO SERVIÇO JUSTIFICADAS POR ATESTADOS MÉDICOS. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO - Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho.
08/05/2014 MANUTENÇÃO DE EMPREGADOS SEM REGISTROS E TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - Justiça do Trabalho mantém validade de multa aplicada a empresa por terceirização ilícita e outras irregularidades.
06/05/2014 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ORGANIZADOS EM CARREIRA - Quadro de pessoal organizado em carreira deve ser homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

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