Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
05/02/2015 JUSTA CAUSA. EMBRIAGUEZ HABITUAL OU EM SERVIÇO - Abuso de álcool não se confunde com alcoolismo.
03/02/2015 GESTANTE. RECUSA DE RETORNO AO EMPREGO. DIREITO À INDENIZAÇÃO - Recusa a reintegração não impede que gestante receba indenização pelo período de estabilidade.
03/02/2015 DESCONTO NOS SALÁRIOS DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. ILEGALIDADE - Empresa é obrigada a devolver descontos realizados de forma indevida no contracheque de ex-empregada.
28/01/2015 CONVENÇÃO COLETIVA X ACORDO COLETIVO - Convenção coletiva deve prevalecer sobre acordo coletivo quando mais favorável.
28/01/2015 RELAÇÃO DE EMPREGO. PEDREIRO. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA - Justiça do Trabalho nega relação de emprego entre pedreiro e proprietário do imóvel residencial.
27/01/2015 JUSTA CAUSA. ART. 482, “D”, DA CLT. CONDENAÇÃO CRIMINAL. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - TST mantêm justa causa de empregado demitido enquanto estava preso.
27/01/2015 RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO E DE FGTS. PRESCRIÇÃO BIENAL - Justiça do Trabalho aplica prescrição bienal a pedido de recolhimento previdenciário e do FGTS .
27/01/2015 FALTA DE DEPÓSITO DE FGTS JUSTIFICA RESCISÃO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO - Parcelamento de dívida de FGTS não afasta pedido de rescisão indireta por irregularidade de recolhimento.
23/01/2015 APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. MULTA DO FGTS - Trabalhador que continua no emprego após aposentadoria tem direito a multa sobre FGTS na dispensa sem justa causa.
23/01/2015 CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. REVERSÃO PARA CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - Contrato de trabalho temporário que não observou requisitos legais é revertido para prazo indeterminado.
23/01/2015 HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DESLOCAMENTO ATÉ O REFEITÓRIO. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO - Tempo gasto em percurso e fila do refeitório não caracteriza hora extra por ausência de intervalo.
20/01/2015 EMPREGOS E EMPREGADORES. OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - Lei disciplina procedimentos para empregados CLT, autorizar empregadores efetuar desconto em folha de pagamento ou na sua remuneração disponível dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil.
19/01/2015 DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PODER CONFERIDO AO EMPREGADOR DE ALTERAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DE SEUS EMPREGADOS - Não há acúmulo de função se novas tarefas não desvirtuam a atribuição original.
16/01/2015 PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADES EM CONDIÇÕES INSALUBRE. COMPENSAÇÃO DE HORAS. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Trabalho extraordinário em condições insalubres exige autorização prévia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
16/01/2015 AJUDA DE CUSTO. NÃO EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER DESPESA PARA O RECEBIMENTO DA VERBA. SALÁRIO - Ajuda de custo integra-se ao salário quando não exigida comprovação de despesa.
12/01/2015 NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 (FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES). ALTERAÇÕES - Norma altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 (Fiscalização e Penalidades).
07/01/2015 EMPREGADOR. DIFICULDADES FINANCEIRAS. FORÇA MAIOR. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA ALTERIDADE - Dificuldades financeiras do empregador não caracterizam "força maior".
31/12/2014 ABONO ANUAL DO PIS/PASEP. CALCULO PROPORCIONAL AO NÚMERO DE MESES TRABALHADOS AO LONGO DO ANO-BASE. INCONSTITUCIONALIDADE - A regra de passar o abono anual do PIS/PASEP proporcional aos meses trabalhados é inconstitucional.
30/12/2014 VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2015 - Salário mínimo por mês, dia e hora para o ano de 2015.
29/12/2014 RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS PARA PRESTAR SERVIÇOS COMO PESSOA JURÍDICA. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Justiça do Trabalho declara vínculo empregatício entre indústria de moda e vendedor contratado como pessoa jurídica.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página