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Data Matéria
19/09/2014 EMPREGADO. VÍTIMA DE VIOLÊNCIA. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR - Vítima de violência a caminho do transporte da empresa não receberá indenização.
18/09/2014 EMPREGADO. NEGÓCIOS PARTICULARES, EM CONCORRÊNCIA DIRETA COM EMPREGADOR. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho mantém justa causa de trabalhador que realizava negócios em concorrência direta com a empregadora.
17/09/2014 CAGED. NOVAS REGRAS ENTRAM EM VIGÊNCIA A PARTIR DE 22/09/2014 - Novas regras para o envio do CAGED ao Ministério do Trabalho e Empregado entram em vigor a partir de 22/09/2014.
16/09/2014 APOSENTADORIA ESPONTÂNEA, POR TEMPO DE SERVIÇO OU POR IDADE. FGTS. MULTA RESCISÓRIA - Trabalhador que continua no emprego após aposentadoria tem direito a multa sobre FGTS na dispensa sem justa causa.
16/09/2014 DÉBITOS TRABALHISTAS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EVIDÊNCIAS DE FRAUDE - Justiça do Trabalho reconhece má fé e anula negócio jurídico realizado entre grupo familiar.
15/09/2014 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ASSEGURADO AOS VIGILANTES PELA LEI 12.740/12 - Adicional de periculosidade do pessoal de segurança só é devido após regulamentação da Lei 12.740/12.
15/09/2014 MANICURE E CABELEIREIRA AUTÔNOMA E SALÃO DE BELEZA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ELEMENTOS DEFINIDORES. INEXISTÊNCIA - Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego entre manicure e cabeleireira autônoma e salão de beleza.
11/09/2014 EMPREGADA GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DA EMPREGADA - Empregada gestante que pediu demissão não consegue reconhecimento da garantia provisória de emprego.
11/09/2014 AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. DIREITO. EMPREGADO DISPENSADO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 12.506/2011 - Empregador é condenado a pagar aviso prévio proporcional a empregado dispensado antes da Lei nº 12.506/2011.
10/09/2014 GESTANTE. OCORRÊNCIA DE ABORTO ESPONTÂNEO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Empregada que sofre aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional.
10/09/2014 CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO. EXIGÊNCIA DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA - Exigência de carta de fiança bancária como condição de contratação de empregado gera danos morais.
09/09/2014 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - Empresa que fornece e fiscaliza a utilização de EPIs não terá de pagar adicional de insalubridade.
03/09/2014 ISONOMIA SALARIAL. REGIMES JURÍDICOS DIVERSOS. IMPOSSIBILIDADE - Isonomia salarial ampla e indiscriminada entre empregados públicos é impossível.
03/09/2014 EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO PARA SER DISPENSADA SEM JUSTA CAUSA. FRAUDE AO FGTS - Empresa que fez acordo com gestante para dispensá-la sem justa causa terá que pagar indenização pela estabilidade.
02/09/2014 DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ATESTADO MÉDICO. INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DESNECESSIDADE - Justiça do Trabalho afasta exigência de atestado do INSS para comprovar doença profissional.
01/09/2014 PROFESSOR. REDUÇÃO CARGA HORÁRIA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. OBSERVÂNCIA DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS - Professora que teve reduzido o número de horas-aulas contratadas receberá diferenças salariais.
29/08/2014 REINTEGRAÇÃO. RETIFICAÇÃO DA CTPS. ANOTAÇÕES NA CTPS. MULTA PELO LANÇAMENTO DE INFORMAÇÕES INDEVIDAS OU PREJUDICIAIS AO TRABALHADOR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Empregador que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá que pagar indenização por dano moral.
28/08/2014 COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA FRAUDULENTA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER IMPOSTA AOS DIRETORES. PROIBIÇÃO DE FUNDAR, CRIAR, PARTICIPAR, GERENCIAR, ADMINISTRAR QUALQUER OUTRA SOCIEDADE COOPERATIVA FRAUDULENTA - Diretores de cooperativa fraudulenta serão multados se criarem novas sociedades.
26/08/2014 TRABALHADOR RURAL. PAUSAS POR RAZÕES DE SAÚDE PREVISTAS NA NR 31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. INTEGRAÇÃO JURÍDICA DO ART. 72 DA CLT - Cortador de cana consegue direito a descanso concedido a datilógrafos.
25/08/2014 DESCONTOS SALARIAIS EM SÉRIE. DESCONTOS ILEGAIS - Empresa é condenada por descontos indevidos que deixaram empregada quase sem salário por oito meses.

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