Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
03/09/2014 ISONOMIA SALARIAL. REGIMES JURÍDICOS DIVERSOS. IMPOSSIBILIDADE - Isonomia salarial ampla e indiscriminada entre empregados públicos é impossível.
03/09/2014 EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO PARA SER DISPENSADA SEM JUSTA CAUSA. FRAUDE AO FGTS - Empresa que fez acordo com gestante para dispensá-la sem justa causa terá que pagar indenização pela estabilidade.
02/09/2014 DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ATESTADO MÉDICO. INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DESNECESSIDADE - Justiça do Trabalho afasta exigência de atestado do INSS para comprovar doença profissional.
01/09/2014 PROFESSOR. REDUÇÃO CARGA HORÁRIA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. OBSERVÂNCIA DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS - Professora que teve reduzido o número de horas-aulas contratadas receberá diferenças salariais.
29/08/2014 REINTEGRAÇÃO. RETIFICAÇÃO DA CTPS. ANOTAÇÕES NA CTPS. MULTA PELO LANÇAMENTO DE INFORMAÇÕES INDEVIDAS OU PREJUDICIAIS AO TRABALHADOR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Empregador que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá que pagar indenização por dano moral.
28/08/2014 COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA FRAUDULENTA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER IMPOSTA AOS DIRETORES. PROIBIÇÃO DE FUNDAR, CRIAR, PARTICIPAR, GERENCIAR, ADMINISTRAR QUALQUER OUTRA SOCIEDADE COOPERATIVA FRAUDULENTA - Diretores de cooperativa fraudulenta serão multados se criarem novas sociedades.
26/08/2014 TRABALHADOR RURAL. PAUSAS POR RAZÕES DE SAÚDE PREVISTAS NA NR 31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. INTEGRAÇÃO JURÍDICA DO ART. 72 DA CLT - Cortador de cana consegue direito a descanso concedido a datilógrafos.
25/08/2014 DESCONTOS SALARIAIS EM SÉRIE. DESCONTOS ILEGAIS - Empresa é condenada por descontos indevidos que deixaram empregada quase sem salário por oito meses.
25/08/2014 MENOR. PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE DO ATO. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA DO RESPONSÁVEL LEGAL - É inválido pedido de demissão do menor sem assistência do responsável legal.
22/08/2014 FALTA DE LOCAL ESPECÍFICO PARA AMAMENTAÇÃO OU GUARDA DA CRIANÇA. FALTA GRAVE QUE IMPÕE A APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA AO EMPREGADOR - Mãe que não podia amamentar no local de trabalho consegue rescisão indireta do contrato de trabalho.
22/08/2014 JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO PARA REFEIÇÃO NÃO PODE SER UTILIZADO PARA TROCA DE UNIFORME - O tempo gasto com a troca de uniforme e higienização deve ser considerado como à disposição do empregador.
21/08/2014 FALTA DE MAIORIA ABSOLUTA IMPEDE TST DE ALTERAR JURISPRUDÊNCIA SOBRE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - Jurisprudência vigente considera que a cobrança da chamada contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados viola o direito constitucional à livre associação e sindicalização.
20/08/2014 CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. VALIDADE - Prorrogações de contrato por prazo determinado são válidas se previstas em norma coletiva e respeitado limite de dois anos.
20/08/2014 RELAÇÃO DE EMPREGO. PEDREIRO. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA - Justiça do Trabalho nega relação de emprego entre pedreiro e proprietário do imóvel residencial.
19/08/2014 ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO PARA TURNOS FIXO - É legítima a alteração de jornada de turno ininterrupto de revezamento para turno fixo.
18/08/2014 ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO - Justiça do Trabalho determina recolhimento de INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo.
13/08/2014 ESTÁGIO. VÍNCULO DE EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO - Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício entre estagiária de Direito e escritório de advocacia.
13/08/2014 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRESPONDÊNCIA BANCÁRIA - Justiça do Trabalho considera lícito contrato de terceirização entre banco e prestadora de serviços de correspondência bancária.
08/08/2014 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. POSTERIOR ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. ADESÃO AO PAT. INSTRUMENTOS COLETIVOS - Adesão de empresa ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) não descaracteriza natureza salarial de auxílio-alimentação.
08/08/2014 MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. RASTREADOR (GPS) - Justiça do Trabalho afasta utilização de GPS para controle de jornada de caminhoneiro.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página