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PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE CONTRATO. HOMOLOGAÇÃO SINDICAL IMPRESCINDÍVEL À VALIDADE DO ATO - Pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço é convertido em dispensa sem justa causa porque não homologado pelo órgão competente. Texto publicado em 29/2/2016 às 8h34m.
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