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Data Matéria
20/07/2016 TRABALHADOR APROVADO EM PROCESSO SELETIVO E NÃO CONTRATADO - Promessa de contratação frustrada rende indenização por danos morais e materiais.
18/07/2016 ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ENCERRAMENTO DA OBRA ONDE O EMPREGADO TRABALHAVA - Encerramento de obra não dispensa construtora de indenizar pedreiro por estabilidade acidentária.
18/07/2016 MENOR APRENDIZ. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Justiça do Trabalho reconhece estabilidade provisória de menor aprendiz que sofreu acidente e condena empregadora por danos morais e materiais.
15/07/2016 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR - Trabalhador exposto ao sol e ao calor receberá adicional de insalubridade.
15/07/2016 VENDAS. COBRANÇA EXCESSIVA PARA CUMPRIMENTO DE METAS DE VENDAS DE GARANTIA COMPLEMENTAR, SEGURO, GARANTIA ADICIONAL, PLANO DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO ETC. EMBUTIDOS NO PREÇO DO PRODUTO PRINCIPAL DO VALOR DESSES SERVIÇOS, SEM A CIÊNCIA DO CLIENTE - Vendedora obrigada a realizar venda casada será indenizada por dano moral.
13/07/2016 REVISTA EM BOLSA. ENTRADA E SAÍDA DO SERVIÇO. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO - Revista realizada de forma impessoal e geral a todos os empregados não configura dano moral.
13/07/2016 MANTIDA PORTARIA SOBRE RESPONSÁVEL TÉCNICO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) - STF decide que profissional de Economia Doméstica não pode ser responsável técnico pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
07/07/2016 TRABALHADOR ESTRANGEIRO. CONTRATO A TERMO. ESTATUTO DO ESTRANGEIRO - Estrangeiro com visto temporário no país não pode ser contratado por prazo indeterminado.
07/07/2016 EMPREGADO QUE SE APOSENTA. PLANO DE SAÚDE, COM A MESMA COBERTURA ASSISTENCIAL QUE USUFRUÍA DURANTE O VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Empregadora não é obrigada a custear plano de saúde após adesão do empregado a plano de demissão voluntária.
05/07/2016 CONTABILISTA EMPREGADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE COM AUTÔNOMO SEM ANUÊNCIA DO EMPREGADOR. JUSTA CAUSA. CABIMENTO - Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a contadora que exercia atividade concorrente com o empregador.
29/06/2016 VENDEDORES. VALORES RECEBIDOS DE FORNECEDORES OU DISTRIBUIDORES, VISANDO AUMENTAR A VENDA DE PRODUTOS - Gueltas recebidas pela venda de serviço de emplacamento de veículos integram remuneração de vendedor de concessionária.
27/06/2016 DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA DE TRABALHO - Empregado consegue pagamento em dobro de repouso semanal concedido após sete dias de trabalho.
22/06/2016 EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. EXTINÇÃO. PEDIDOS DE REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO E DE INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE ESTABILIDADE - Justiça do Trabalho não reconhece direito à reintegração ou à indenização substitutiva de empregada grávida que obteve vantagem com dispensa.
22/06/2016 DESCUMPRIDO DETERMINAÇÃO LEGAL DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - Empresa que não conseguiu cumprir reserva legal de vagas para pessoas com deficiência é absolvida de pagar danos morais coletivos.
18/06/2016 REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO A SERVIDOR COM JORNADA REDUZIDA É TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL - Recurso a ser julgado pelo Plenário do STF foi apresentado por quatro funcionárias públicas de município gaúcho, nomeadas após aprovação em concurso público, que cumprem jornada de 20 horas semanais.
17/06/2016 MULTA DO § 8º DO ART. 477 DA CLT. FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS NO PRAZO LEGAL. CABIMENTO - Justiça do Trabalho absolve de multa empresa que fez depósitos rescisórios no prazo certo e homologação tardia.
15/06/2016 ME, EPP E MEI. CONECTIVIDADE SOCIAL. CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES - Normas legais e esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de uso de Certificado Digital pelas empresas optantes pelo Simples Nacional para acesso ao canal Conectividade Social.
14/06/2016 CARTÃO DE PONTO. PONTO MARCADO POR COLEGA. JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a empregado que saiu mais cedo e teve o ponto registrado por colega.
09/06/2016 REALIZAÇÃO DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO. HORAS EXTRAS - Exigência de realização de cursos pela internet fora do horário do expediente gera direito a horas extras.
08/06/2016 DISPENSA DE EMPREGADA GRÁVIDA. REINTEGRAÇÃO - Empresa que não reintegrou gestante é condenada por dano moral.

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