Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
08/06/2016 TRABALHO EM TODOS OS FERIADOS NÃO COINCIDENTES COM FOLGA E EM TRÊS DOMINGOS POR MÊS - Repouso após o sétimo dia trabalhado é considerado não concedido.
06/06/2016 CONTRATAÇÃO DE ASSOCIADOS POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO DE ADVOGADOS ASSOCIADOS - TST propõe acordo em processo sobre contratação de associados por escritório de advocacia.
06/06/2016 SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIZAÇÃO POR CRÉDITOS TRABALHISTAS - Sócio retirante só pode ser responsabilizado por créditos trabalhistas até dois anos após sua retirada formal da sociedade.
02/06/2016 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO QUE UTILIZA MOTOCICLETA PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES LABORAIS - Montador de móveis que se desloca de motocicleta tem direito a adicional de periculosidade.
01/06/2016 INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO. FRACIONAMENTO - Motorista de coletivo que tinha intervalo reduzido e fracionado em período anterior à vigência da Lei 13.103/15 será indenizado.
01/06/2016 HORA EXTRA. MINUTOS RESIDUAIS RELATIVOS AO TEMPO TROCA DE UNIFORME DENTRO DA EMPRESA - Vigilante tem direito a receber horas extras pelo tempo gasto na troca de uniforme.
30/05/2016 FORNECIMENTO AO EMPREGADO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO SEM ADESÃO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) - Auxílio alimentação pago desde a admissão e antes da adesão do empregador ao PAT tem natureza salarial.
24/05/2016 PRORROGAÇÃO DE JORNADA. EMPREGADO EM MINAS NO SUBSOLO - Prorrogação de jornada de empregados em minas de subsolo deve ser validada por licença prévia do Ministério do Trabalho.
23/05/2016 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MANICURE X SALÃO DE BELEZA - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre manicure e Instituto de Beleza.
23/05/2016 TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE TRABALHO COMO FORMA DE PUNIÇÃO AO EMPREGADO - Transferência de trabalhador como forma de punição é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.
19/05/2016 SERVIÇO DE PANFLETAGEM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Trabalhadora que fazia panfletagem duas a três vezes por mês para empresa odontológica não consegue vínculo de emprego.
19/05/2016 EMPREGADA GESTANTE. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. DESLEIXO, DESCUIDO NO DESEMPENHO DAS TAREFAS - Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a empregada gestante durante período estabilitário.
18/05/2016 EMPREGADO INSATISFEITO POR NÃO CONSEGUIR QUE O EMPREGADOR ACEITE ACORDO PARA DISPENSÁ-LO IMOTIVADAMENTE. JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho mantem justa causa aplicada a trabalhador que pediu para ser dispensado imotivadamente.
18/05/2016 EMPREGADO DISPENSADO, SEM JUSTA CAUSA, NO PERÍODO DE 30 DIAS QUE ANTECEDE SUA DATA BASE - Trabalhador dispensado dentro do prazo de 30 dias que antecede data base deve receber indenização.
03/05/2016 RELAÇÃO DE TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO - Meros dissabores e contrariedades na rotina de trabalho não configuram assédio moral.
03/05/2016 EMPREGADO. RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS FINANCEIROS CAUSADOS AO EMPREGADOR - Justiça do Trabalho nega pedido de ressarcimento feito por empresa que não conseguiu provar que empregado foi o responsável por desfalque em seus cofres.
02/05/2016 FGTS. IRREGULARIDADE NOS DEPÓSITOS POR PARTE DO EMPREGADOR - Irregularidade nos depósitos de FGTS não basta para gerar direito a indenização por danos morais.
28/04/2016 AUTO DE INFRAÇÃO. FALTA DE EVIDENCIAS E ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS QUE O CONSUBSTANCIA - Justiça do Trabalho anula auto de infração que considerou trabalhadores terceirizados em canteiro de obra como empregados não registrados da construtora.
25/04/2016 COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. CAT EXPEDIDA ERRONEAMENTE - Empregador que não comprovou inexistência de acidente de trabalho relatado em CAT que ela mesma emitiu terá de indenizar empregado.
19/04/2016 PERÍODO COBERTO POR ATESTADO MÉDICO. VIAGEM PARA LAZER. JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a empregada com depressão que viajou durante período coberto por atestado médico.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página