SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
01/09/2015 VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO. EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL. GANHOS DE CAPITAL. FORMAS DE APURAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, COM IMPORTANTE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO - Forma de tributação do ganho de capital auferido por empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional em decorrência de alienação de bem do ativo imobilizado, “com importante alteração na legislação”.
24/08/2015 SIMPLES NACIONAL. PORTARIA. ZELADORIA - Os serviços de portaria e de zeladoria, porque não se confundem com vigilância, limpeza ou conservação e são prestados mediante cessão de mão-de-obra, são vedados aos optantes pelo Simples Nacional
27/07/2015 SIMPLES NACIONAL. REGIME DE CAIXA OU REGIME DE COMPETÊNCIA. OPÇÃO E APLICAÇÃO - A opção pelo Regime de Caixa servirá exclusivamente para a apuração da base de cálculo mensal ou se aplica para as demais finalidades?
13/07/2015 SIMPLES NACIONAL. TOMADOR E PRESTADOR DE SERVIÇOS. RETENÇÃO NA FONTE. IRRF, PIS/PASEP, COFINS, CSLL E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, prestadora e tomadora de serviços. Retenção na fonte de Imposto sobre a Renda, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária.
26/06/2015 SIMPLES NACIONAL. AGÊNCIAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. SERVIÇOS PRESTADOS. BASE DE CÁLCULO - Receita bruta e valores repassados a terceiros.
12/06/2015 SIMPLES NACIONAL. MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE INTEGRANTES DE SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE). PARTIÇÃO EM SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Pode a microempresa ou a empresa de pequeno porte integrante de Sociedade de Propósito Específico (SPE) ser sócia de SCP?
12/06/2015 SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE TERCEIROS POR EMPRESA USUFRUTUÁRIA - É vedada a opção pelo Simples Nacional, bem como a permanência nesse regime tributário, de empresas que realizem a locação de bens imóveis próprios ou sujeitos ao seu usufruto?
11/06/2015 SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA POR CESSÃO DE MÃO DE OBRA. ATIVIDADE VEDADA - Receita Federal dispõe sobre a vedação à opção pelo Simples Nacional pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviço de portaria por cessão de mão de obra.
19/05/2015 SIMPLES NACIONAL. PIS/PASEP E COFINS. RECEITA. REVENDA DE MERCADORIA SUJEITA À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA (MONOFÁSICA). PGDAS-D. REDUÇÃO. CÁLCULO AUTOMÁTICO - Receita Federal esclarece sobre o cálculo no PGDAS-D, caso a microempresa ou empresa de pequeno porte, optante pelo Simples Nacional, auferira receitas em decorrência da revenda de mercadorias sujeitas à tributação concentrada em uma única etapa (monofásica).
27/04/2015 SIMPLES NACIONAL. PESSOA JURÍDICA COM ATIVIDADE DE INFORMÁTICA - Atividades de reparação e manutenção de computadores e periféricos; desenvolvimento e licenciamento de programas de computador, serviços de hospedagem na Internet, planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas; e suporte técnico em informática, manutenção em tecnologia da informação, tratamento de dados e provedores de serviços de aplicação.
22/04/2015 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS NÃOPERIGOSOS. ENQUADRAMENTO E CESSÃO DE MÃO DE OBRA - Forma de tributação no Simples Nacional das receitas decorrentes de serviços de coleta de resíduos, sujeição à retenção na fonte da contribuição previdenciária e reflexos no caso de prestação de serviços mediante a cessão ou locação de mão-de-obra.
15/04/2015 SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BOMBEAMENTO DE CONCRETO - Prestação de serviços de bombeamento de concreto é atividade permitida no Simples Nacional?
08/04/2015 SIMPLES NACIONAL. AVIAÇÃO AGRÍCOLA. NATUREZA TÉCNICA - O exercício de atividade relativa à aviação agrícola, tratando-se de prestação de serviço decorrente de atividade de natureza técnica, possibilita a opção pelo regime do Simples Nacional?
07/04/2015 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE RECEPCIONISTA - Pessoa jurídica com atividade de prestação de serviços de recepção pode optar pelo regime tributário do Simples Nacional?
07/04/2015 SIMPLES NACIONAL. TRANSPORTE MUNICIPAL. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - Os serviços de transporte municipal de passageiros podem ser prestados mediante cessão de mão-de-obra por optantes pelo regime tributário do Simples Nacional?
26/03/2015 SIMPLES NACIONAL. INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR E DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. PRONATEC. BOLSA-FORMAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO - Valores recebidos por instituições de ensino referentes a bolsas-formação do Pronatec compõem a base de cálculo da empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
12/03/2015 SIMPLES NACIONAL. VENDA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. GANHO DE CAPITAL. FORMAS DE APURAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - Forma de tributação do ganho de capital auferido por empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional em decorrência de alienação de bens do ativo imobilizado, com exemplificação.
19/02/2015 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE ENGENHARIA, COMO A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, OU QUE TENHA EM SEU OBJETO SOCIAL A ATIVIDADE DE CONSULTORIA - Pessoa jurídica com atividade de engenharia, como a fiscalização de obras, ou que tenha em seu objeto social a atividade de consultoria, pode optar pelo regime tributário de Simples Nacional.
09/01/2015 SIMPLES NACIONAL. RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR DE BENS E SERVIÇOS. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - No cálculo do Simples Nacional, no caso de receitas de exportação de bens e serviços para o Exterior, os percentuais relativos à Cofins, à Contribuição para o PIS/Pasep, ao IPI, ao ICMS e ao ISS, conforme o caso, devem ser desconsiderados.
05/01/2015 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL (SIMEI) - Valor fixo a ser recolhido pelo MEI, optante pelo SIMEI, para o ano-calendário de 2015.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página