SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
11/03/2025 SIMPLES NACIONAL: ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. ATIVIDADE TÉCNICA - Forma de tributação das receitas decorrentes da prestação de serviços de administração de banco de dados no regime do Simples Nacional.
06/03/2025 SIMPLES NACIONAL: TRANSIÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO PARA O SIMPLES NACIONAL. REGIME DE CAIXA - Parcelas remanescentes de vendas a prazo. Fato gerador. Base de cálculo.
21/02/2025 SIMPLES NACIONAL - SERVIÇOS DE PORTARIA E DE ZELADORIA: VEDAÇÃO - Prestação de serviços de portaria e de zeladoria veda a opção pelo Simples Nacional?
18/02/2025 SIMPLES NACIONAL: PARTICIPAÇÃO DE ACIONISTA OU DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA - Hipótese de vedação.
19/12/2024 AGÊNCIAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Como deve ocorrer a tributação das agências de propaganda e publicidade optantes pelo Simples Nacional?
19/12/2024 SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. SIMPLES NACIONAL - Em qual anexo deve ser tributadas as receitas de prestação de serviços de terraplanagem auferidas por empresas do Simples Nacional.
18/12/2024 SIMPLES NACIONAL. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE REVESTIMENTO EPÓXI EM PISO - Forma de tributação e retenção de contribuição previdenciária.
10/12/2024 OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL E PELO SIMEI EM 2025 - Procedimentos e prazos a serem observados para opção pelo Simples Nacional e pelo Simei em 2025.
26/11/2024 SIMPLES NACIONAL - MUDANÇA DO REGIME DE CAIXA PARA O REGIME DE COMPETÊNCIA: REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Como deve proceder a ME ou a EPP que durante o ano de 2024 optou pelo regime de caixa e, para o ano de 2025, pretende optar pelo regime de competência?
26/11/2024 SIMPLES NACIONAL 2025 - OPÇÃO PELO REGIME DE RECONHECIMENTO DE RECEITA BRUTA: REGIME DE CAIXA OU REGIME DE COMPETÊNCIA - Momento de opção pelo regime de reconhecimento de receita bruta (Regime de Caixa ou Regime de Competência) pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
15/10/2024 SIMPLES NACIONAL: PESSOA JURÍDICA COM ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO QUE É SÓCIO DE OUTRAS EMPRESAS - Opção. Não vedação.
30/09/2024 SIMPLES NACIONAL: ATIVIDADE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA - Forma de tributação.
23/09/2024 VENDAS DE BENS E SERVIÇOS POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO PELAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Qual é o momento para reconhecimento das receitas decorrentes das operações de vendas de bens ou serviços realizadas por meio de Cartões de Crédito por ME ou a EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional e pelo regime de caixa, para fins de determinação do valor devido no Simples Nacional, em DAS?
14/08/2024 SIMPLES NACIONAL: PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) substitutiva.
14/08/2024 SIMPLES NACIONAL: SERVIÇO DE IMPERMEABILIZAÇÃO - Anexo e Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
26/07/2024 INOVA SIMPLES: SIMPLES NACIONAL - Microempreendedor Individual - MEI.
26/07/2024 SIMPLES NACIONAL - RECEITA BRUTA GLOBAL: SÓCIO OU TITULAR - Vedação ao Simples Nacional.
25/07/2024 SIMPLES NACIONAL: SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - Valores recebidos por sociedade de advogados a título de honorários de sucumbência.
22/07/2024 SIMPLES NACIONAL: PARTICIPAÇÃO EM COOPERATIVA - A ME ou EPP prestadora de serviços de medicina que participe do capital de cooperativa médica pode optar pelo Simples Nacional?
18/07/2024 SIMPLES NACIONAL: GORJETAS COMPULSÓRIAS E ESPONTÂNEAS - As gorjetas compulsórias e espontâneas podem ser excluídas da base de cálculo do Simples Nacional?

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