SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
24/07/2025 SIMPLES NACIONAL: SUBVENÇÃO ECONÔMICA RECEBIDA - Base de cálculo.
23/07/2025 SIMPLES NACIONAL: ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COM OPERADOR, BEM COMO A LOCAÇÃO DE VEÍCULO ACOMPANHADA DE MOTORISTA E AJUDANTES - Opção, forma de tributação e retenção na fonte de contribuição previdenciária.
18/07/2025 SALÃO-PARCEIRO E PROFISSIONAL-PARCEIRO: SALÕES DE BELEZA NO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados pelo salão-parceiro e pelo profissional-parceiro em relação à tributação no Simples Nacional, anexos a serem adotados para tributação da receita e emissão de documentos fiscais.
08/07/2025 SIMPLES NACIONAL: PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA, MESMO QUE INDIRETA, NÃO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Hipótese de impedimento ou exclusão do Simples Nacional.
08/07/2025 SIMPLES NACIONAL: BASE DE CÁLCULO. RECEITA BRUTA - Subvenção econômica.
01/07/2025 MEI. EXERCÍCIO SIMULTÂNEO DE ATIVIDADE INTELECTUAL (NÃO EMPRESÁRIA) COM ATIVIDADE EMPRESARIAL PERMITIDA AO MEI. POSSIBILIDADE. CONDIÇÕES - MEI. Contribuinte individual. Trabalhador autônomo. Exercício simultâneo de atividade profissional vedada.
27/06/2025 SIMPLES NACIONAL: EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR. RECURSOS MANTIDOS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO EXTERIOR. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Os recursos em moeda estrangeira relativos aos recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias e de serviços para o exterior, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, poderão ser mantidos em instituição financeira no exterior. Todavia, a empresa optante pelo Simples Nacional tem até o último dia útil do mês de junho, em relação ao ano-calendário imediatamente anterior, para prestar informações à Receita Federal.
27/06/2025 SIMPLES NACIONAL: EXPORTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O EXTERIOR DO PAÍS. TRIBUTAÇÃO - Disponibilização de acesso a uma plataforma desenvolvida no Brasil para uma pessoa jurídica domiciliada no exterior, que realiza busca e a compilação de dados pessoais obtidos em sítios de instituições brasileiras na internet.
27/06/2025 SIMPLES NACIONAL: RECEITA BRUTA. CONTRATOS DE PARCEIRA. INFOPRODUTOS EM COPRODUÇÃO. DEDUÇÃO DE COMISSÃO PAGA - De acordo com a Receita Federal, criador de cursos online cadastrados em plataforma digital deve reconhecer como receita bruta sujeita ao Simples Nacional o total das vendas, sem dedução da comissão da plataforma e da parcela repassada ao Coprodutor.
25/06/2025 SIMPLES NACIONAL: SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS E PESSOAS PARA USO EM OBRAS - Anexos III e IV, conforme o caso.
11/06/2025 SIMPLES NACIONAL: PRONAC (LEI ROUANET). PROAC. RECURSOS TRANSFERIDOS AO MEI (PROPONENTE / PATROCINADO) - Receita tributável.
10/06/2025 SIMPLES NACIONAL. MICROGERAÇÃO OU MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA. ALOCAÇÃO DE ENERGIA EXCEDENTE A IMÓVEL DOS SÓCIOS - Ingresso. Permanência. Possibilidade.
11/03/2025 SIMPLES NACIONAL: ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS. ATIVIDADE TÉCNICA - Forma de tributação das receitas decorrentes da prestação de serviços de administração de banco de dados no regime do Simples Nacional.
06/03/2025 SIMPLES NACIONAL: TRANSIÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO PARA O SIMPLES NACIONAL. REGIME DE CAIXA - Parcelas remanescentes de vendas a prazo. Fato gerador. Base de cálculo.
21/02/2025 SIMPLES NACIONAL - SERVIÇOS DE PORTARIA E DE ZELADORIA: VEDAÇÃO - Prestação de serviços de portaria e de zeladoria veda a opção pelo Simples Nacional?
18/02/2025 SIMPLES NACIONAL: PARTICIPAÇÃO DE ACIONISTA OU DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA - Hipótese de vedação.
19/12/2024 AGÊNCIAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Como deve ocorrer a tributação das agências de propaganda e publicidade optantes pelo Simples Nacional?
19/12/2024 SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. SIMPLES NACIONAL - Em qual anexo deve ser tributadas as receitas de prestação de serviços de terraplanagem auferidas por empresas do Simples Nacional.
18/12/2024 SIMPLES NACIONAL. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE REVESTIMENTO EPÓXI EM PISO - Forma de tributação e retenção de contribuição previdenciária.
10/12/2024 OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL E PELO SIMEI EM 2025 - Procedimentos e prazos a serem observados para opção pelo Simples Nacional e pelo Simei em 2025.

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