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Data Matéria
03/02/2023 PRAZO PARA APROVAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL E DEMAIS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 2022 PARA FINS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS - Qual é o prazo para aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis para fins de licitações públicas.
20/01/2023 DEFINIDAS AS NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE GRUPOS DE CONSÓRCIO - Resolução do Banco Central dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.
17/01/2023 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA: ATENDIMENTO DIGITAL - Portaria do Conselho Regional de Educação Física do Estado do São Paulo (CREF4/SP) dispõe sobre o Atendimento Digital pelo Profissional de Educação Física.
02/01/2023 STF CONFIRMA LEI QUE PROÍBE FABRICAÇÃO E VENDA DE ARMAS DE BRINQUEDO EM SP - Para a maioria do Plenário, a matéria é da competência tanto dos estados quanto da União.
28/12/2022 MEDIDA PROVISÓRIA ESTIMULA MERCADO DE CRÉDITOS DE CARBONO NA GESTÃO DE FLORESTAS - Contrato de concessão de florestas públicas passa a prever o direito de comercializar créditos de carbono e produtos e serviços florestais não madeireiros.
28/12/2022 30 DE DEZEMBRO (SEXTA-FEIRA): FERIADO BANCÁRIO - Dia 30 de dezembro (sexta-feira) será feriado bancário, não haverá, portanto, possibilidade de realização de qualquer operação bancária.
26/12/2022 CARNE MATURADA DE BOVINO: IDENTIDADE E QUALIDADE - Aprovado o Regulamento Técnico de Identidade para carne maturada de bovino.
22/12/2022 LEI REGULAMENTA MERCADO DE CRIPTOMOEDAS NO BRASIL - A Lei dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais (criptoativos – criptomoedas).
10/12/2022 RENOVAR: PROGRAMA DE AUMENTO DA PRODUTIVIDADE DA FROTA RODOVIÁRIA NO PAÍS - Decreto regulamenta o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar, de que trata a Lei nº 14.440, de 2 de setembro de 2022, e dispõe sobre o Conselho do Renovar.
07/12/2022 EMPRESAS FABRICANTES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS – ZFM: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DA QUALIDADE BASEADO NAS NORMAS NBR ISO 9000 DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT - Portaria Interministerial estabelece prazo para a implantação do Sistema da Qualidade baseado nas normas NBR ISO 9000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para as empresas fabricantes de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus - ZFM.
02/12/2022 PIX: LIMITES DE VALOR PARA TRANSAÇÕES - Instrução normativa estabelece limites de valor para transações no âmbito do Pix.
01/12/2022 SINISTRO DE VEÍCULOS AGRÍCOLAS E DPVAT - Em repetitivo, Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixa teses sobre sinistro de veículos agrícolas e DPVAT.
01/12/2022 FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NA CIDADE DE SÃO PAULO É CONSTITUCIONAL, DECIDE STF - Para a relatora, ministra Cármen Lúcia, a data é um símbolo de resistência cultural e ação afirmativa contra o preconceito racial.
01/12/2022 MULTAS NO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DO SETOR MINERAL - Resolução estabelece os procedimentos, parâmetros e, quando for o caso, os valores das sanções aplicáveis aos agentes regulados infratores das obrigações previstas na legislação do setor mineral.
29/11/2022 EM TRÊS AÇÕES, PGR QUESTIONA NORMAS QUE REGULAMENTAM COBRANÇA DE TAXAS DE PREVENÇÃO A INCÊNDIOS - A argumentação é que a criação das taxas não seguiu as regras constitucionais para a instituição dessa modalidade de tributo.
29/11/2022 DISTRITO FEDERAL (DF) - 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - FERIADO DISTRITAL: DIA DO EVANGÉLICO - No Distrito Federal, o dia 30 de novembro de 2022 é feriado.
28/11/2022 STJ: PARA PRIMEIRA TURMA, FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL PODEM DIAGNOSTICAR E INDICAR TRATAMENTOS - Sindicato dos Médicos alegaram invasão de suas atribuições privativas.
28/11/2022 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO E DE SOCIEDADE DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS E DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO E DE FINANCIAMENTO ENTRE PESSOAS POR MEIO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA - Resolução dispõe sobre a organização e o funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas e disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica.
28/11/2022 DIRETRIZES PARA REALIZAR OPERAÇÕES NO MERCADO DE CÂMBIO - Resolução estabelece as diretrizes que devem ser observadas para a realização das operações no mercado de câmbio, bem como as diretrizes sobre o ingresso no País ou a saída do País de reais ou de moeda estrangeira por meio de instituição autorizada a operar no mercado de câmbio.
28/11/2022 REGRAS PARA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO - Banco Central edita resolução que dispõe sobre a organização e o funcionamento de cooperativas de crédito.

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