Manual de Prática Trabalhista

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
15/01/2013 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2013. CAPITAL SOCIAL NÃO INTEGRALIZADO - Contribuição sindical patronal da empresa com Capital Social não Integralizado.
15/01/2013 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2013. EMPRESA COM MAIS DE UMA ATIVIDADE ECONÔMICA - Forma de pagamento da contribuição sindical patronal da empresa que possui mais de uma atividade econômica.
15/01/2013 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2013. MATRIZ E FILIAIS - Contribuições sindicais da Matriz e das Filiais, com exemplificação prática.
15/01/2013 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2013. ENTIDADE OU INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - Procedimentos a serem observados para a comprovação da condição de entidade ou instituição sem fins lucrativos para fins da isenção da contribuição sindical patronal.
15/01/2013 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2013. NÃO-RECOLHIMENTO. EMPRESA QUE NÃO TEM EMPREGADOS NOS SEUS QUADROS. APLICAÇÃO DA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO INCISO III DO ARTIGO 580 DA CLT - Justiça do Trabalho diz que empresa sem empregado não deve contribuição sindical patronal.
15/01/2013 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2013. DIVERSAS ATIVIDADES PREPONDERANTES - Empresa que realiza diversas atividades enquadra-se em várias categorias econômicas, devendo recolher contribuição sindical patronal a cada entidade sindical representativa dessas categorias.
15/01/2013 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2013. EMPRESA INSCRITA NO SIMPLES NACIONAL - Empresa inscrita no Simples Nacional é isenta de contribuição sindical patronal.
15/01/2013 13º SALÁRIO DE 2013. ADIANTAMENTO. REQUERIMENTO - Dia 31 de janeiro é o último dia para o empregado requerer ao empregador o pagamento da primeira parcela do 13º salário por ocasião do gozo de suas férias.
15/01/2013 MAPA DE AVALIAÇÃO ANUAL DE ACIDENTES DO TRABALHO. SESMET/MTE 2013 - Empresas têm até o dia 31 de janeiro para encaminhar o mapa contendo a avaliação anual de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade de seus empregados à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do Ministério do Trabalho e Empregado (MTE).
09/01/2013 RAIS NEGATIVA. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - O Microempreendedor Individual (MEI) está dispensado de apresentação da RAIS NEGATIVA, relativa ao ano-base de 2012.
09/01/2013 RAIS (RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS). PENALIDADES. MULTA. ATRASO NA ENTREGA, OMISSÃO DE INFORMAÇÕES OU PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA OU INEXATA - Multa pelo atraso, não entrega, entrega com erros ou omissões e retificações fora do prazo, da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.
09/01/2013 RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS). ANO-BASE 2012 - Empregadores têm até o dia 08/03/2013 para apresentar a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, bem assim a RAIS NEGATIVA, relativos ao ano-base 2012.
08/01/2013 LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. AUTENTICAÇÃO E EXTRAVIO - Procedimentos a serem observados pelo empregador para regularização do livro ou ficha de Registro de Empregados.
08/01/2013 AMAMENTAÇÃO DO PRÓPRIO FILHO. DESCANSOS ESPECIAIS - Concessão de intervalo para amamentação não depende de pedido da empregada.
04/01/2013 CONTRATO DE TRABALHO. RECUSA DE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS) POR PARTE DO EMPREGADO - Falta de apresentação da CTPS pelo empregado não exclui vínculo de emprego.
02/01/2013 TRABALHO EXTERNO. MECANISMOS DE CONTROLE DA JORNADA - Rotas, celular e registro de visitas são meios indiretos de controle de jornada.
02/01/2013 AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. DIREITO DO TRABALHADOR. INAPLICABILIDADE DA REGRA EM FAVOR DO EMPREGADOR - Só trabalhador tem direito a aviso prévio proporcional.
27/12/2012 PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS (PLR). ALTERAÇÕES APLICÁVEIS A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO DE 2013 - Breves considerações, inclusive sobre pagamento parcelado da participação nos lucros e a incidência do imposto de renda a partir do ano-calendário de 2013.
27/12/2012 VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2013 - Salário mínimo por mês, dia e hora para o ano de 2013.
21/12/2012 CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - Contrato de estágio só não gera vínculo se atender aos objetivos sociais e educacionais.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página