Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
04/11/2015 MOTORISTAS PROFISSIONAIS. PONTOS DE PARADA E DESCANSO (PDD) EM RODOVIAS FEDERAIS - Ministério dos Transportes disciplina procedimentos gerais para o reconhecimento dos pontos de parada e descanso em rodovias federais, de que trata a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista.
03/11/2015 NÃO QUITAÇÃO DAS FÉRIAS NAS ÉPOCAS PRÓPRIAS - A não quitação das férias nas épocas próprias, ainda que tenham sido oportunamente usufruídas, resulta no pagamento em dobro da remuneração correspondente.
19/10/2015 LIMITES À FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - Justiça do Trabalho edita Súmula sobre limites à flexibilização de jornada em turnos ininterruptos de revezamento.
14/10/2015 EMPREGADO RURAL. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM CASO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Prazo para ex-empregado rural desocupar imóvel, cedido em decorrência da relação de emprego.
13/10/2015 SEGURO-DESEMPREGO. FORNECIMENTO A DESTEMPO DAS GUIAS AO EMPREGADO - Fornecimento a destempo das guias do seguro desemprego enseja conversão em indenização.
29/09/2015 GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DECORRENTE DE GRAVIDEZ. RECUSA À REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. CABIMENTO - Recusa da gestante à reintegração não afasta direitos do período de estabilidade.
29/09/2015 COMISSÕES SOBRE VENDAS A PRAZO. BASE DE CÁLCULO - Comissões sobre vendas a prazo incidem sobre o preço final da mercadoria, incluindo encargos de financiamento.
25/09/2015 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA SEM EMPREGADO. INEXIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Justiça do Trabalho reconhece inexigibilidade da contribuição sindical para empresas que não possuem empregados.
22/09/2015 AVISO PRÉVIO. RECONSIDERAÇÃO - Reconsideração ou não das partes antes do termino do aviso prévio ou continuidade da prestação de serviços depois de expirado o prazo do termo final do aviso prévio.
22/09/2015 NOVO EMPREGO. AVISO PRÉVIO NÃO TRABALHADO. PEDIDO DE DEMISSÃO POR PARTE DO EMPREGADO - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo, ainda que o empregado tenha conseguido novo emprego?
21/09/2015 JORNADA DE TRABALHO 12X36. FERIADO TRABALHADO. REMUNERAÇÃO EM DOBRO - Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro.
16/09/2015 ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. ACUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE/POSSIBILIDADE - Afinal, é possível receber os adicionais de insalubridade e periculosidade cumuladamente?
31/08/2015 TRABALHADOR. REVISTA PESSOAL. LIMITES - Você sabe quais são os limites da revista pessoal no trabalho?
31/08/2015 ROUPAS EXIGIDAS COMO UNIFORME DE EMPREGADOS - Peças comuns do vestuário exigidas como uniforme devem ser pagas pelo empregador.
28/08/2015 ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR, CATEGORIA DIFERENCIADA DO EMPREGADO E BASE TERRITORIAL DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Enquadramento sindical deve considerar a base territorial do local da prestação de serviços.
11/08/2015 CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, PREVISTO NA CLT E NA LEI Nº 9.601/1988, E CONTRATO DE SAFRA - Consequências da rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado.
11/08/2015 PERDA DO DIREITO ÀS FÉRIAS - Hipóteses em que o empregado perde o direito às farias.
10/08/2015 FÉRIAS. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. PARCELAS VARIÁVEIS. CÁLCULO - Cálculo do Valor Variável das Férias.
10/08/2015 FÉRIAS. PARCELAS VARIÁVEIS. CÁLCULO - Cálculo do Valor Variável das Férias.
06/08/2015 CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - Adicionais de insalubridade e periculosidade: é possível receber os dois cumuladamente?

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