Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
31/08/2015 ROUPAS EXIGIDAS COMO UNIFORME DE EMPREGADOS - Peças comuns do vestuário exigidas como uniforme devem ser pagas pelo empregador.
28/08/2015 ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR, CATEGORIA DIFERENCIADA DO EMPREGADO E BASE TERRITORIAL DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Enquadramento sindical deve considerar a base territorial do local da prestação de serviços.
11/08/2015 CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, PREVISTO NA CLT E NA LEI Nº 9.601/1988, E CONTRATO DE SAFRA - Consequências da rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado.
11/08/2015 PERDA DO DIREITO ÀS FÉRIAS - Hipóteses em que o empregado perde o direito às farias.
10/08/2015 FÉRIAS. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. PARCELAS VARIÁVEIS. CÁLCULO - Cálculo do Valor Variável das Férias.
10/08/2015 FÉRIAS. PARCELAS VARIÁVEIS. CÁLCULO - Cálculo do Valor Variável das Férias.
06/08/2015 CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - Adicionais de insalubridade e periculosidade: é possível receber os dois cumuladamente?
04/08/2015 FÉRIAS PROPORCIONAIS, ADICIONAL DE UM TERÇO, PARCELAS REFLETEM NAS FÉRIAS, LICENÇA REMUNERADA, PAGAMENTO EM DOBRO E DANOS MORAIS - Decisões mostram preocupação do TST com férias dos trabalhadores.
04/08/2015 DISPENSA DO EMPREGADO, COM JUSTA CAUSA, NO CURSO DO AUXÍLIO-DOENÇA - Justiça do Trabalho mantêm justa causa de empregado dispensado durante auxílio-doença.
03/08/2015 AUMENTOS SALARIAIS ESPONTÂNEOS (POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR) CONCEDIDOS AOS EMPREGADOS. COMPENSAÇÃO NA DATA-BASE DA CATEGORIA - Pode o empregador compensar aumento real de salário concedido espontaneamente, a título de antecipação salarial, com reajuste salarial concedido na data-base da categoria?
27/07/2015 TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS. NOVA REGULAMENTAÇÃO - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alterou as regras para a concessão de autorização transitória de trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos.
22/07/2015 ATESTADO MÉDICO. DOENÇA DO EMPREGADO. PRAZO PARA ENTREGA DO ATESTADO AO EMPREGADOR - Prazo para entrega do atestado médico pelo empregado, ao empregador, para justificar faltas ao serviço por motivo de doença.
22/07/2015 DOENÇA O EMPREGADO. ATESTADO MÉDICO PARA JUSTIFICAR A INCAPACIDADE DO EMPREGADO PARA O TRABALHO. REQUISITOS LEGAIS A SEREM OBSERVADOS PELO EMPREGADOR - Qualquer Atestado Médico justifica a incapacidade laborativa do empregado para o trabalho por motivo de doença, por consequência, para justiçar a falta ao serviço?
20/07/2015 PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO SE APLICA TAMBÉM A PROPORCIONALIDADE DO AVISO PRÉVIO DE QUE TRATA A LEI Nº 12.506/2011 - TST decide que circunstância de o artigo 1º da Lei nº 12.506/2011 haver regulamentado o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço dos empregados não significa que não se aplica a referida proporcionalidade também em favor do empregador.
15/07/2015 ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS. POSSIBILIDADE - TST mantém acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade.
14/07/2015 CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ. ATIVIDADE DE RISCO. DISPENSA DO CUMPRIMENTO DE COTA DE CONTRATAÇÃO DE MENOR - Empresa com atividades de risco é absolvida de multa por não contratar menor aprendiz.
10/07/2015 A ÉPOCA DA CONCESSÃO DAS FÉRIAS SERÁ A QUE MELHOR ATENDER AOS INTERESSES DO EMPREGADOR - Empregador não pode alterar unilateralmente data de início das férias já comunicadas ao empregado.
09/07/2015 MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS. CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE ESPERA, DE REPOUSO E DE DESCANSO - Ministério do Trabalho edita norma estabelecendo novas condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
09/07/2015 TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS. AUTORIZAÇÃO TRANSITÓRIA. NOVA REGULAMENTAÇÃO - Ministério do Trabalho estabelece novas regras para autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT.
22/06/2015 AFASTAMENTO DA ATIVIDADE PELO EMPREGADO POR MOTIVO DE DOENÇA OU DE ACIDENTE DE TRABALHO. NOVA REGRA - A partir de 18/06/2015 empresa tem nova regra para pagamento ao empregado, no caso de afastamento da atividade por motivo de doença ou acidente do trabalho.

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