Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
06/01/2016 PISO SALARIAL OU SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL AO TEMPO TRABALHADO. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. LEGALIDADE - Justiça do Trabalho declara legalidade de salário mínimo proporcional a horas trabalhadas.
05/01/2016 AUXÍLIO-DOENÇA. AFASTAMENTO. NÃO RETORNO AO SERVIÇO APÓS ALTA MÉDICA DO INSS. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA - Empregado que abandonou o emprego ao fim do auxílio-doença não consegue reverter justa causa.
05/01/2016 TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL É FERIADO? - Sem previsão legal, terça-feira de carnaval não é considerada feriado.
31/12/2015 RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS – RAIS E MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA RAIS, RELATIVOS AO ANO-BASE 2015 - Aprovada as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, bem como o Manual de Orientação da RAIS, relativos ao ano-base 2015. Entrega da declaração começa em 19 de janeiro e empregadores devem prestar declarações até 18 de março de 2016.
30/12/2015 VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2016 - Salário mínimo por mês, dia e hora para o ano de 2016.
29/12/2015 DONO DA OBRA. PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA NAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - Súmula define que só pessoa física e micro ou pequena empresa têm direito a exclusão da responsabilidade subsidiária do dono da obra.
22/12/2015 13º SALÁRIO 2015. IMPORTÂNCIAS VARIÁVEIS DO MÊS DE DEZEMBRO. PROCEDIMENTOS - Prazo para pagamento do saldo de 13º salário do ano anterior, de empregados que recebem salários variáveis, e demais considerações.
21/12/2015 FALTAS REITERADAS AO SERVIÇO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Faltas reiteradas ao serviço caracterizam desídia e autorizam dispensa por justa causa.
09/12/2015 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES DE VIGIA - A função de vigia comporta o adicional de periculosidade?
25/11/2015 ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. CONVERSÃO DE UM TERÇO DE FÉRIAS EM TRABALHO - No caso abono pecuniário de férias, os dias de férias convertidos em trabalho deverão ser prestados antes ou depois do início do gozo das férias?
25/11/2015 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FOLGAS AOS DOMINGOS - Obrigação de folga em um domingo por mês só se aplica às atividades do comércio, segundo entendimento da Justiça do Trabalho.
24/11/2015 13º SALÁRIO. ANO DE 2015. DOENÇA DO EMPREGADO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
24/11/2015 13º SALÁRIO. ANO DE 2015. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO - Reflexos das faltas injustificadas do empregado no pagamento da gratificação natalina (13º salário).
23/11/2015 JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. PISO SALARIAL OU O SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL AO TEMPO TRABALHADO - Salário pode ser proporcional à jornada reduzida.
20/11/2015 HORAS DE SOBREAVISO. CARACTERIZAÇÃO - Sobreaviso exige prova de restrição da liberdade de ação e de locomoção de empregado.
18/11/2015 FGTS. MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - CAIXA publica Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.
17/11/2015 EMPREGADA DOENTE. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. CIÊNCIA DO EMPREGADOR DA IMPOSSIBILIDADE FÍSICA DE COMPARECIMENTO PESSOAL AO LOCAL DE TRABALHO. NOTA DE CONVOCAÇÃO EM JORNAL. ABANDONO DE EMPREGO - Empregador é condenado por convocar empregada em auxílio-doença por anúncio de jornal.
16/11/2015 JUSTIÇA DO TRABALHO UNIFORMIZA JURISPRUDÊNCIA SOBRE HORAS IN ITINERE - Horas in itinere são as horas gastas pelo trabalhador no percurso de casa para o trabalho, e vice-versa, que devem ser pagas como extras pelo empregador quando não há transporte público regular até o local de trabalho e o empregador fornece a condução.
13/11/2015 FÉRIAS COLETIVAS 2015. TODOS OS EMPREGADOS DA MESMA EMPRESA, DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS OU DE SETORES DA EMPRESA - Procedimentos e considerações gerais a serem observados pelo empregador em relação às férias coletivas de seus empregados.
13/11/2015 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO OU GRATIFICAÇÃO NATALINA). ANO DE 2015. PRAZOS PARA PAGAMENTO AO EMPREGADO - Prazos para pagamentos do 13º salário, inclusive da 2º parcela, com exemplos práticos.

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