Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
05/05/2016 CONTRATO DE SAFRA. TÉRMINO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DO SAFREIRO OU SAFRISTA - Indenização do tempo de serviço devida ao empregado rural safreiro ou safrista no término do contrato de safra.
05/05/2016 CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES. OBRIGATORIEDADE - A contratação de aprendizes é obrigatória por todos os empregadores?
05/05/2016 ESTAGIÁRIO. DIREITO DE FÉRIAS - O estagiário tem direito às férias remuneradas?
11/04/2016 EMPREGADO DOMÉSTICO CONTRATADO POR PESSOA JURÍDICA - Pode a pessoa jurídica contratar empregado doméstico para trabalhar no âmbito residencial de pessoa física?
08/04/2016 FÉRIAS. EMPREGADA GESTANTE. PARTO NO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS. DATA DE INÍCIO DA LICENÇA MATERNIDADE - Tratamento a ser observado pelo empregador na hipótese de parto antecipado e estando a empregada em gozo de férias.
08/04/2016 DOENÇA DO EMPREGADO NO CURSO DAS FÉRIAS. ATESTADO MÉDICO - Efeitos e procedimentos a serem observados pelo empregador no caso de empregado acometido de doença no período de gozo das férias.
06/04/2016 AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL DEVE SER INDENIZADO OU TRABALHADO? - Aviso prévio proporcional pode ser integralmente trabalhado?
31/03/2016 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS. ANO DE 2016 - Desconto obrigatório pelos empregadores da contribuição sindical dos empregados.
31/03/2016 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADO. EMPREGADO DE FÉRIAS NO MÊS DE MARÇO - O empregador deverá adotar qual procedimento para realizar o desconto da contribuição sindical de empregado que está em gozo de férias no mês de março?
29/03/2016 CONTRATOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS. MESMO EMPREGADOR - Poderá haver dois contratos de trabalho simultâneos entre Empregador e Empregado?
29/03/2016 AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VALIDADE - Hipótese em que o aviso prévio cumprido em casa poderá ser considerado válido para fins da legislação trabalhista.
29/03/2016 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA DO EMPREGADO, OCORRIDA NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A SUA DATA-BASE. INDENIZAÇÃO - Pagamento de indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal do empregado dispensado sem justa causa, cuja dispensa tenha ocorrida no período de 30 (trinta) dias que antecede a data-base.
29/03/2016 HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. IMPEDIMENTO. HIPÓTESES - Circunstâncias, se não sanadas no decorrer da assistência, impedem o assistente de efetuar a homologação da rescisão do contrato de trabalho, ainda que o empregado com ela concorde.
29/03/2016 RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - Hipóteses em que devem ser pagos o descanso semanal remunerado (DSR) na TRCT como "domingo indenizado" ou "descanso indenizado".
28/03/2016 CARTILHA DO ESTÁGIO - Cartilha do Estágio, elaborada pela Coordenação-Geral de Preparação e Intermediação de Mão-de-obra Juvenil (CGPI) do Ministério do Trabalho e Emprego.
28/03/2016 JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO - Quais são os elementos necessários para a caracterização do abandono de emprego?
23/03/2016 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO - Quais são os requisitos para a estabilidade de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, inclusive após o rompimento do vínculo empregatício do trabalhador?
15/03/2016 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL. NÃO ASSOCIADO AO SINDICATO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL - Sindicato é condenado por dano moral coletivo por cobrar contribuição de não associados.
14/03/2016 ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS E NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL - Multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT só se aplica em caso de verbas rescisórias não quitadas no prazo.
08/03/2016 TELETRABALHO. TRABALHO REALIZADO À DISTÂNCIA - Como a Justiça do Trabalho tem se posicionado diante do home office e do trabalho externo.

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