Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
12/01/2016 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2016. EMPRESA INATIVA OU QUE VENHA ENCERRAR SUA ATIVIDADE NO MÊS DE JANEIRO - Empresa com as suas atividades paralisadas (inativas) ou que venha a ser encerrada no mês de janeiro do ano em curso.
12/01/2016 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2016. CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA APÓS O MÊS DE JANEIRO. PROPORCIONALIDADE - Não há previsão legal para cobrança proporcional da contribuição sindical patronal.
11/01/2016 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2016. EMPRESA INSCRITA NO SIMPLES NACIONAL. ISENÇÃO - Empresa inscrita no Simples Nacional é isenta de contribuição sindical patronal.
11/01/2016 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2016. EMPRESA INATIVA OU QUE VENHA ENCERRAR SUA ATIVIDADE NO MÊS DE JANEIRO - Empresa com as suas atividades paralisadas (inativas) ou que venha a ser encerrada no mês de janeiro do ano em curso.
11/01/2016 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2016. MATRIZ E FILIAIS - Contribuições sindicais da Matriz e das Filiais, com exemplificação prática.
06/01/2016 13º SALÁRIO DE 2016. ADIANTAMENTO. FÉRIAS. REQUERIMENTO - Até o último dia útil do mês de janeiro de 2016 o empregado poderá requerer ao empregador o pagamento da primeira parcela do 13º salário por ocasião do gozo de suas férias.
06/01/2016 PISO SALARIAL OU SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL AO TEMPO TRABALHADO. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. LEGALIDADE - Justiça do Trabalho declara legalidade de salário mínimo proporcional a horas trabalhadas.
05/01/2016 AUXÍLIO-DOENÇA. AFASTAMENTO. NÃO RETORNO AO SERVIÇO APÓS ALTA MÉDICA DO INSS. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA - Empregado que abandonou o emprego ao fim do auxílio-doença não consegue reverter justa causa.
05/01/2016 TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL É FERIADO? - Sem previsão legal, terça-feira de carnaval não é considerada feriado.
31/12/2015 RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS – RAIS E MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA RAIS, RELATIVOS AO ANO-BASE 2015 - Aprovada as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, bem como o Manual de Orientação da RAIS, relativos ao ano-base 2015. Entrega da declaração começa em 19 de janeiro e empregadores devem prestar declarações até 18 de março de 2016.
30/12/2015 VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2016 - Salário mínimo por mês, dia e hora para o ano de 2016.
29/12/2015 DONO DA OBRA. PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA NAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - Súmula define que só pessoa física e micro ou pequena empresa têm direito a exclusão da responsabilidade subsidiária do dono da obra.
22/12/2015 13º SALÁRIO 2015. IMPORTÂNCIAS VARIÁVEIS DO MÊS DE DEZEMBRO. PROCEDIMENTOS - Prazo para pagamento do saldo de 13º salário do ano anterior, de empregados que recebem salários variáveis, e demais considerações.
21/12/2015 FALTAS REITERADAS AO SERVIÇO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Faltas reiteradas ao serviço caracterizam desídia e autorizam dispensa por justa causa.
09/12/2015 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES DE VIGIA - A função de vigia comporta o adicional de periculosidade?
25/11/2015 ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. CONVERSÃO DE UM TERÇO DE FÉRIAS EM TRABALHO - No caso abono pecuniário de férias, os dias de férias convertidos em trabalho deverão ser prestados antes ou depois do início do gozo das férias?
25/11/2015 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FOLGAS AOS DOMINGOS - Obrigação de folga em um domingo por mês só se aplica às atividades do comércio, segundo entendimento da Justiça do Trabalho.
24/11/2015 13º SALÁRIO. ANO DE 2015. DOENÇA DO EMPREGADO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
24/11/2015 13º SALÁRIO. ANO DE 2015. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO - Reflexos das faltas injustificadas do empregado no pagamento da gratificação natalina (13º salário).
23/11/2015 JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. PISO SALARIAL OU O SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL AO TEMPO TRABALHADO - Salário pode ser proporcional à jornada reduzida.

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