Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
23/11/2015 JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. PISO SALARIAL OU O SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL AO TEMPO TRABALHADO - Salário pode ser proporcional à jornada reduzida.
20/11/2015 HORAS DE SOBREAVISO. CARACTERIZAÇÃO - Sobreaviso exige prova de restrição da liberdade de ação e de locomoção de empregado.
18/11/2015 FGTS. MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - CAIXA publica Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.
17/11/2015 EMPREGADA DOENTE. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. CIÊNCIA DO EMPREGADOR DA IMPOSSIBILIDADE FÍSICA DE COMPARECIMENTO PESSOAL AO LOCAL DE TRABALHO. NOTA DE CONVOCAÇÃO EM JORNAL. ABANDONO DE EMPREGO - Empregador é condenado por convocar empregada em auxílio-doença por anúncio de jornal.
16/11/2015 JUSTIÇA DO TRABALHO UNIFORMIZA JURISPRUDÊNCIA SOBRE HORAS IN ITINERE - Horas in itinere são as horas gastas pelo trabalhador no percurso de casa para o trabalho, e vice-versa, que devem ser pagas como extras pelo empregador quando não há transporte público regular até o local de trabalho e o empregador fornece a condução.
13/11/2015 FÉRIAS COLETIVAS 2015. TODOS OS EMPREGADOS DA MESMA EMPRESA, DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS OU DE SETORES DA EMPRESA - Procedimentos e considerações gerais a serem observados pelo empregador em relação às férias coletivas de seus empregados.
13/11/2015 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO OU GRATIFICAÇÃO NATALINA). ANO DE 2015. PRAZOS PARA PAGAMENTO AO EMPREGADO - Prazos para pagamentos do 13º salário, inclusive da 2º parcela, com exemplos práticos.
04/11/2015 MOTORISTAS PROFISSIONAIS. PONTOS DE PARADA E DESCANSO (PDD) EM RODOVIAS FEDERAIS - Ministério dos Transportes disciplina procedimentos gerais para o reconhecimento dos pontos de parada e descanso em rodovias federais, de que trata a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista.
03/11/2015 NÃO QUITAÇÃO DAS FÉRIAS NAS ÉPOCAS PRÓPRIAS - A não quitação das férias nas épocas próprias, ainda que tenham sido oportunamente usufruídas, resulta no pagamento em dobro da remuneração correspondente.
19/10/2015 LIMITES À FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - Justiça do Trabalho edita Súmula sobre limites à flexibilização de jornada em turnos ininterruptos de revezamento.
14/10/2015 EMPREGADO RURAL. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM CASO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Prazo para ex-empregado rural desocupar imóvel, cedido em decorrência da relação de emprego.
13/10/2015 SEGURO-DESEMPREGO. FORNECIMENTO A DESTEMPO DAS GUIAS AO EMPREGADO - Fornecimento a destempo das guias do seguro desemprego enseja conversão em indenização.
29/09/2015 GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DECORRENTE DE GRAVIDEZ. RECUSA À REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. CABIMENTO - Recusa da gestante à reintegração não afasta direitos do período de estabilidade.
29/09/2015 COMISSÕES SOBRE VENDAS A PRAZO. BASE DE CÁLCULO - Comissões sobre vendas a prazo incidem sobre o preço final da mercadoria, incluindo encargos de financiamento.
25/09/2015 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA SEM EMPREGADO. INEXIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Justiça do Trabalho reconhece inexigibilidade da contribuição sindical para empresas que não possuem empregados.
22/09/2015 AVISO PRÉVIO. RECONSIDERAÇÃO - Reconsideração ou não das partes antes do termino do aviso prévio ou continuidade da prestação de serviços depois de expirado o prazo do termo final do aviso prévio.
22/09/2015 NOVO EMPREGO. AVISO PRÉVIO NÃO TRABALHADO. PEDIDO DE DEMISSÃO POR PARTE DO EMPREGADO - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo, ainda que o empregado tenha conseguido novo emprego?
21/09/2015 JORNADA DE TRABALHO 12X36. FERIADO TRABALHADO. REMUNERAÇÃO EM DOBRO - Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro.
16/09/2015 ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. ACUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE/POSSIBILIDADE - Afinal, é possível receber os adicionais de insalubridade e periculosidade cumuladamente?
31/08/2015 TRABALHADOR. REVISTA PESSOAL. LIMITES - Você sabe quais são os limites da revista pessoal no trabalho?

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