Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
04/08/2015 FÉRIAS PROPORCIONAIS, ADICIONAL DE UM TERÇO, PARCELAS REFLETEM NAS FÉRIAS, LICENÇA REMUNERADA, PAGAMENTO EM DOBRO E DANOS MORAIS - Decisões mostram preocupação do TST com férias dos trabalhadores.
04/08/2015 DISPENSA DO EMPREGADO, COM JUSTA CAUSA, NO CURSO DO AUXÍLIO-DOENÇA - Justiça do Trabalho mantêm justa causa de empregado dispensado durante auxílio-doença.
03/08/2015 AUMENTOS SALARIAIS ESPONTÂNEOS (POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR) CONCEDIDOS AOS EMPREGADOS. COMPENSAÇÃO NA DATA-BASE DA CATEGORIA - Pode o empregador compensar aumento real de salário concedido espontaneamente, a título de antecipação salarial, com reajuste salarial concedido na data-base da categoria?
27/07/2015 TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS. NOVA REGULAMENTAÇÃO - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alterou as regras para a concessão de autorização transitória de trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos.
22/07/2015 ATESTADO MÉDICO. DOENÇA DO EMPREGADO. PRAZO PARA ENTREGA DO ATESTADO AO EMPREGADOR - Prazo para entrega do atestado médico pelo empregado, ao empregador, para justificar faltas ao serviço por motivo de doença.
22/07/2015 DOENÇA O EMPREGADO. ATESTADO MÉDICO PARA JUSTIFICAR A INCAPACIDADE DO EMPREGADO PARA O TRABALHO. REQUISITOS LEGAIS A SEREM OBSERVADOS PELO EMPREGADOR - Qualquer Atestado Médico justifica a incapacidade laborativa do empregado para o trabalho por motivo de doença, por consequência, para justiçar a falta ao serviço?
20/07/2015 PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO SE APLICA TAMBÉM A PROPORCIONALIDADE DO AVISO PRÉVIO DE QUE TRATA A LEI Nº 12.506/2011 - TST decide que circunstância de o artigo 1º da Lei nº 12.506/2011 haver regulamentado o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço dos empregados não significa que não se aplica a referida proporcionalidade também em favor do empregador.
15/07/2015 ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS. POSSIBILIDADE - TST mantém acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade.
14/07/2015 CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ. ATIVIDADE DE RISCO. DISPENSA DO CUMPRIMENTO DE COTA DE CONTRATAÇÃO DE MENOR - Empresa com atividades de risco é absolvida de multa por não contratar menor aprendiz.
10/07/2015 A ÉPOCA DA CONCESSÃO DAS FÉRIAS SERÁ A QUE MELHOR ATENDER AOS INTERESSES DO EMPREGADOR - Empregador não pode alterar unilateralmente data de início das férias já comunicadas ao empregado.
09/07/2015 MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS. CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE ESPERA, DE REPOUSO E DE DESCANSO - Ministério do Trabalho edita norma estabelecendo novas condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
09/07/2015 TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS. AUTORIZAÇÃO TRANSITÓRIA. NOVA REGULAMENTAÇÃO - Ministério do Trabalho estabelece novas regras para autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT.
22/06/2015 AFASTAMENTO DA ATIVIDADE PELO EMPREGADO POR MOTIVO DE DOENÇA OU DE ACIDENTE DE TRABALHO. NOVA REGRA - A partir de 18/06/2015 empresa tem nova regra para pagamento ao empregado, no caso de afastamento da atividade por motivo de doença ou acidente do trabalho.
16/06/2015 DATAS A SEREM CONSIGNADAS NA CTPS E NO TRCT, NO CASO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS do empregado e consignada no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT, bem assim prazo para pagamento das verbas rescisórias.
05/06/2015 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ABRANGENCIA E UNIVERSALIDADE - Formalidades legais do Plano de Cargos e Salários.
01/06/2015 PRORROGAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO EM ATIVIDADE INSALUBRE - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece requisitos para a prorrogação de jornada de trabalho em atividade insalubre.
26/05/2015 PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO. FÉRIAS PROPORCIONAIS - É devido o pagamento de férias proporcionais no caso de pedido de demissão do empregado?
26/05/2015 DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS - É devido o pagamento de férias proporcionais no caso de dispensa por justa causa?
22/05/2015 CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DECURSO DO PRAZO PRÉ-ESTABELECIDO PARA A SUA DURAÇÃO - Prorrogação do contrato de experiência não pode ser feita no próprio ato de contratação.
21/05/2015 FALTAS AO SERVIÇO PARA PARTICIPAR DE REUNIÕES DE PAIS E MESTRES, FESTAS DE CONFRATERNIZAÇÃO ENTRE PAIS, ALUNOS E EDUCADORES ETC., NA ENTIDADE DE ENSINO DE FILHO MENOR OU DE DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO - Faltas ao serviço do empregado para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?

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