Manual de Prática Trabalhista

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O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
24/05/2006 INTERVALO INTRAJORNADA - Intervalo para repouso ou alimentação.
24/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Alteração contratual.
20/05/2006 LICENÇA-MATERNIDADE - Períodos de repouso anteriores e posteriores ao parto. Excepcionalidade. Prorrogação da licença.
20/05/2006 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) - Novas regras para emissão e renovação do Certificado de Aprovação (CA)
19/05/2006 JORNADA DE TRABALHO - Jornada com início em dia útil e término em dia feriado ou domingo. Forma de remunerar o empregado.
19/05/2006 JORNADA DE TRABALHO - Jornada com início em feriado ou domingo e término em dia útil. Forma de remunerar o empregado.
18/05/2006 DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Invenções do empregado, quando decorrentes de sua contribuição pessoal e da instalação ou equipamento fornecidos pelo empregador. Propriedade.
18/05/2006 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado.
12/05/2006 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - Contratante não responde por obrigação trabalhista de contratada.
10/05/2006 PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO - Ausência de assistência sindical para a homologação de pedido de demissão invalida o ato, conforme previsto na CLT (artigo 477, § 1º).
05/05/2006 CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - Hipótese de descaracterização do contrato de experiência.
03/05/2006 VERBAS RESCISÓRIAS - Assistência ao empregado na Rescisão de Contrato de Trabalho. Correção dos valores lançados no TRCT correspondentes às verbas rescisórias.
03/05/2006 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Circunstâncias impeditivas da rescisão do contrato de trabalho.
03/05/2006 JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - Atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho (AFT) em empresas que operam com turnos ininterruptos de revezamento.
19/04/2006 ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Extinção de filial afasta estabilidade de membro da CIPA.
19/04/2006 SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL - Não existe impedimento legal para o pagamento do salário mínimo de forma proporcional às horas trabalhadas pelo empregado desde que exista um ajuste contratual expresso nesse sentido.
19/04/2006 IRRF. CONVERSÃO EM PECÚNIA DE UM TERÇO DO PERÍODO DEFÉRIAS - Tratamento tributário.
17/04/2006 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - Prazo para pagamento das verbas rescisórias.
17/04/2006 BANCO DE HORAS - Negociação coletiva.
17/04/2006 CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - Local da prestação do serviço. Condições de trabalho e salariais constantes do instrumento coletivo firmado pelos sindicatos do local da prestação do serviço.

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