Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
13/07/2006 SALÁRIO-UTILIDADE - Habitação e Alimentação.
13/07/2006 EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO POR MOTIVO DE DESPEJO - Garantia de emprego por acidente do trabalho. Devida indenização ao empregado.
13/07/2006 ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Extinção de empresa não compromete direito de gestante.
07/07/2006 RESPOUSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) - Rescisão do contrato de trabalho, cujo aviso prévio termine no sábado, ou na sexta-feira, se o sábado for compensado.
03/07/2006 CONTRATO DE APRENDIZAGEM - Aprendizagem assegurada ao maior de 14 anos e ao portador de deficiência.
03/07/2006 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - O adicional de insalubridade pago a trabalhadores que recebem salário profissional por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa deve ser calculado com base no salário da categoria a que pertence o empregado, e não sobre o salário-mínimo.
29/06/2006 AVISO PRÉVIO - Reconsideração pela parte concedente.
29/06/2006 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. TRABALHO AOS DOMINGOS - Dr. Marcello Ribeiro Silva
20/06/2006 TRABALHO DA MULHER - Direito a intervalo para amamentação.
20/06/2006 DIREITO DO TRABALHO - Uma vez extinto o período de estabilidade a que tinha direito, o trabalhador demitido só faz jus ao pagamento dos salários correspondentes ao período entre a data da dispensa e o final do prazo da estabilidade, excluída a possibilidade de reintegração.
13/06/2006 PROFISSÕES REGULAMENTADAS - Relação das profissões regulamentadas com as devidas legislações instituidoras e regulamentadoras.
12/06/2006 AUXÍLIO-DOENÇA: CARÊNCIA NÃO É OBRIGATÓRIA EM ALGUNS CASOS - Segurado deve apenas comprovar que enfermidade surgiu após filiação ao RGPS.
09/06/2006 JORNADA DE TRABALHO - Empregados aos quais não se aplica o "Regime de Horas Extras".
09/06/2006 EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - Professor de dança não é obrigado a ter registro no Conselho de Educação Física.
09/06/2006 SUBSTITUIÇÃO HIERÁRQUICA COMPLETA GARANTE DIREITO A REAJUSTE DO SALÁRIO - A substituição que dá direito ao salário do substituído é a que pode ser definida como completa, ou seja, aquela em que o substituto assume rigorosamente todas as tarefas do outro empregado.
05/06/2006 CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL - Trabalho a tempo parcial e férias igualmente reduzidas, em decorrência desse tipo de contrato.
02/06/2006 SUSPENSÃO DISCIPLINAR - Poder disciplinar do empregador.
31/05/2006 COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS - Prazo de prescrição em complementação de proventos.
29/05/2006 SALÁRIO-FAMÍLIA - Valor da cota, documentos exigidos e outras condições para o gozo e pagamento do benefício.
26/05/2006 DIREITO DO TRABALHO - Descontos permitidos nos salários do empregado.

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