Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
13/09/2006 JORNADA DE TRABALHO - Registro de Horário de Trabalho (Marcação de Ponto)
08/09/2006 PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO (PNPE) - Aspectos gerais.
05/09/2006 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Prazos para pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão contratual ou recibo de quitação.
05/09/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho considera legal mudança de turno noturno para diurno.
03/09/2006 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Forma de cálculo da Rescisão Contratual.
01/09/2006 SALÁRIO-BASE - Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo.
01/09/2006 TURNOS ININTERRUPTOS E HORAS EXTRAS - Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras.
27/08/2006 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Documentos a serem entregues ao empregado na rescisão do contrato de trabalho.
23/08/2006 CHEQUES NÃO COMPENSADOS OU SEM FUNDOS - Desconto no salário do empregado. Hipóteses.
23/08/2006 QUEBRA DE MATERIAL - Desconto no salário do empregado. Hipóteses.
18/08/2006 BANCO DE HORAS - Negociação coletiva. Obrigatoriedade.
18/08/2006 APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - Empregado aposentado por tempo de serviço que continuou no emprego e depois foi dispensado sem justa causa. Homologação. Multa de 40% do FGTS.
15/08/2006 JORNADA DE TRABALHO - Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente.
14/08/2006 ACIDENTE DE TRABALHO - Quem pode receber benefícios por acidentes de trabalho e providências a serem tomadas.
09/08/2006 AVISO PRÉVIO - O prazo do aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado, integra o tempo de serviço do empregado para todos os efeitos legais.
03/08/2006 HORAS EXTRAS EM TURNO DE REVEZAMENTO - Justiça do Trabalho resolve polêmica sobre horas extras em turno de revezamento.
31/07/2006 AJUDA DE CUSTO DESTINADA A ATENDER ÀS DESPESAS COM TRANSPORTE, FRETE E LOCOMOÇÃO DO EMPREGADO E SEUS FAMILIARES - Imposto de renda. Isenção. Requisito.
31/07/2006 TRABALHADORES RURAIS - Procedimentos para o recrutamento e transporte de trabalhadores rurais.
27/07/2006 TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS - Conheça os aspectos práticos da transferência de empregados.
17/07/2006 IRPF - Indenização. Horas trabalhadas. Natureza salarial. Incidência de imposto de renda.

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