Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
26/08/2008 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Dispensa e procedimentos obrigatórios.
22/08/2008 REGISTRO DE EMPREGADOS - Forma de registro, controle único e centralizado do registro, e outras peculiaridades relativas ao registro de empregados.
22/08/2008 PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS (PLR) - Breves considerações, inclusive sobre pagamento parcelado da participação nos lucros.
21/08/2008 AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS PARA VIAGEM - Naturezas e demais peculiaridades.
21/08/2008 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Integração das horas extras e da remuneração variável ao repouso semanal remunerado (RSR), com exemplos práticos.
20/08/2008 ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - Aspectos legais a serem observados pelo empregador.
19/08/2008 REFLEXOS DE ADICIONAL SOBRE AS FÉRIAS. MÉDIA DO PERÍODO AQUISITIVO - Cálculo do reflexo de adicional de insalubridade sobre férias se faz pela média recebida no período aquisitivo.
15/08/2008 PAGAMENTO DE SALÁRIO. RECIBO E/OU HOLERITE E/OU CONTRACHEQUE - Formalidades legais a serem observadas, inclusive em relação as informações a serem prestadas no recibo a ser fornecido ao empregado.
14/08/2008 READMISSÃO (RECONTRATAÇÃO) DE EMPREGADOS, INCLUSIVE NOS CASOS DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO - Prazo para readmissão (recontratação) e penalidades aplicáveis.
11/08/2008 REDUÇÃO SALARIAL. MOTIVO DE FORÇA MAIOR - Requisitos, percentual máximo e conseqüências do uso indevido do incentivo.
06/08/2008 CONTRATOS DE TRABALHO A PRAZO DETERMINADO. DISPENSA DO EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA - Indenização devida ao empregado.
06/08/2008 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS - Prazos e formas de pagamento das parcelas devidas a título de rescisão contratual.
05/08/2008 HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO - Qüinqüênios e adicional de insalubridade integram base de cálculo de hora extra.
04/08/2008 CRECHES E PRÉ-ESCOLAS - Assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais.
04/08/2008 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. GRAU DE RISCO DE ACIDENTES DO TRABALHO (GIIL-RAT) - Atividade de assistência técnica rural.
01/08/2008 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - O que fazer diante da lacuna normativa e do impasse gerado entre o STF e o TST sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade?
31/07/2008 13º SALÁRIO - Cálculo da 1ª e 2ª parcela, com exemplos práticos.
24/07/2008 TRABALHO TEMPORÁRIO. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - Local de recebimento do pedido, prazos para o pedido e análise, e documentos necessários.
24/07/2008 HOMOLOGAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Circunstâncias que impedem o assistente do Ministério do Trabalho e Emprego de efetuar a homologação da rescisão contratual, ainda que o empregado com ela concorde.
24/07/2008 EMPREGADO FALECIDO. HOMOLOGAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Formalidades para homologação das verbas rescisórias.

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