Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
27/10/2008 ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO - Constatada doença profissional, empregado tem direito a estabilidade mesmo sem ter recebido auxílio-doença acidentário.
21/10/2008 GFIP/SEFIP. VERSÃO 8.4 DO SEFIP - Receita Federal, entre outras providências, altera o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) para usuários do SEFIP 8, bem como aprova a versão 8.4 do SEFIP, a ser utilizada, obrigatoriamente, a partir de 22/11/2008.
20/10/2008 MENOR APRENDIZ - Contrato de aprendizagem, prazo de duração, jornada de trabalho, direitos do menor aprendiz, salário, hipóteses de rescisão do contrato de aprendizagem, anotações na CTPS, FGTS e INSS.
16/10/2008 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Rescisão antecipada, inclusive da empregada gestante, com exemplos práticos.
16/10/2008 ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES - Repórter que também exerce função de colunista ganha adicional por acúmulo de funções.
16/10/2008 REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. AUTORIZAÇÃO DO DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO. INAPLICÁVEL AOS EMPREGADOS SUBMETIDOS A REGIME DE TRABALHO PRORROGADO A HORAS SUPLEMENTARES - Redução de intervalo de empregados em regime de horas extras é inválida mesmo com autorização do Ministério do Trabalho e Empregao (MTE).
14/10/2008 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Prazos para pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão contratual ou recibo de quitação.
10/10/2008 LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - Obrigatoriedade de sua manutenção, registro das ocorrências e autenticação.
10/10/2008 LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS - Autenticações e extravio. Procedimentos a serem observados para regularização.
02/10/2008 IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Verbas relativas a férias indenizadas.
01/10/2008 ELEIÇÃO. EMPREGADOS CONVOCADOS PARA COMPOR AS MESAS RECEPTORAS OU JUNTAS ELEITORAIS E OS REQUISITADOS PARA AUXILIAR SEUS TRABALHOS - Eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.
26/09/2008 ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ENSINO REGULAR EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Novas regras aplicáveis aos estágios de estudantes de ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, com vigência a partir de 26/09/2008.
19/09/2008 DECRETO PROÍBE TRABALHO PARA MENORES DE 18 ANOS EM DIVERSAS ATIVIDADES - O empregador que desrespeitar terá de pagar multa.
18/09/2008 EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE ACIDENTE DO TRABALHO. 13º SALÁRIO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença acidentário pago pela Previdência Social.
18/09/2008 EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA. 13º SALÁRIO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
10/09/2008 LICENÇA-MATERNIDADE DE 6 (SEIS) MESES - Requisitos necessários para a fruição do benefício e demais observações.
10/09/2008 LICENÇA-MATERNIDADE DE 6 (SEIS) MESES - Publicada Lei que cria o "Programa Empresa Cidadã", destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal.
08/09/2008 ABONO ANUAL DO PIS - Empregados de profissionais liberais e empregadores domésticos fazem jus ao abono do PIS?
30/08/2008 CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED) - Finalidade, prazo para entrega e forma de apresentação.
30/08/2008 EMPRESA EM DIFICULDADE FINANCEIRA TEMPORÁRIA - Redução salarial e de jornada de trabalho. Possibilidade e procedimentos a serem observados.

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