Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
05/05/2009 FÉRIAS DO EMPREGADO. ACUMULAÇÃO DE EMPREGOS - Prestação de serviços do empregado a outro empregador durante as férias.
05/05/2009 AVISO PRÉVIO - Reconsideração das partes antes de seu termino.
05/05/2009 REDUÇÃO SALARIAL. FORÇA MAIOR OU PREJUÍZOS - Redução geral dos salários dos empregados. Possibilidade.
20/04/2009 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - O que fazer diante da lacuna normativa e do impasse gerado entre o STF e o TST sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade?
15/04/2009 FALTAS JUSTIFICADAS - Acompanhamento médico do filho menor ou dependente previdenciário.
15/04/2009 DIREITO DO TRABALHO. PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS (PLR) - Breves considerações, inclusive sobre pagamento parcelado da participação nos lucros.
13/04/2009 MENOR APRENDIZ - Contrato de aprendizagem, prazo de duração, jornada de trabalho, direitos do menor aprendiz, salário, hipóteses de rescisão do contrato de aprendizagem, anotações na CTPS, FGTS e INSS; e penalidades.
07/04/2009 AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO NO AVISO PRÉVIO PERMITE ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO EMPREGADO - A incapacidade de trabalho constatada durante o aviso prévio dá direito ao empregado à estabilidade provisória de no mínimo 12 meses depois de expirado o benefício previdenciário.
06/04/2009 14º SALÁRIO. GRATIFICAÇÃO TACITAMENTE AJUSTADA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - 14º salário pago habitualmente possui natureza salarial.
27/03/2009 ABONO ANUAL DO PIS - Empregados de profissionais liberais e empregadores domésticos fazem jus ao abono do PIS?
27/03/2009 EMPREGADO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - Rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, por iniciativa do empregador.
26/03/2009 RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS – RAIS. PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ENCERRA-SE NESTA SEXTA-FEIRA, DIA 27/03 - Penalidades pela entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) fora do prazo.
23/03/2009 NULIDADE CONTRATUAL. JORNADA "VARIÁVEL E MÓVEL" DE OITO A 44 HORAS SEMANAIS E SALÁRIO FIXADO POR HORA TRABALHADA - Contrato por hora sem fixação de jornada mínima é ilegal.
13/03/2009 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Prazos para pagamento das parcelas devidas a título de rescisão contratual e homologação da rescisão do contrato de trabalho.
10/03/2009 INSS/GPS. ENVIO DE CÓPIA DA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) AO SINDICATO, INCLUSIVE PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Obrigatoriedade do envio da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre empregados, penalidades aplicáveis pela falta do envio e observações importantes em face do novo prazo para recolhimento da Contribuição Previdenciária.
06/03/2009 ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. IRRF - Valores pagos a título de abono pecuniário de férias de que trata o artigo 143 da CLT não estão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda retido na fonte.
06/03/2009 RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. IMPOSTO DE RENDA. INDENIZAÇÃO - Indenização prevista em convenção trabalhista, recebida em decorrência da despedida ou rescisão do contrato de trabalho, está isenta do imposto de renda.
03/03/2009 ADICIONAL DE TURNO - O pagamento do chamado "adicional de turno", na proporção de 20% sobre o salário-base, como forma de compensar a não redução da hora noturna (de sessenta minutos para cinqüenta e dois minutos e trinta segundos) e o adicional noturno, não afronta a Constituição de 1988, que autorizou a negociação coletiva em relação a salários e jornada de trabalho.
03/03/2009 AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO - Liberação do cumprimento do aviso prévio em decorrência de obtenção de novo emprego pelo empregado.
03/03/2009 AVISO PRÉVIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NÃO CUMPRIMENTO DO AVISO - Liberação do cumprimento do aviso prévio.

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