Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
25/02/2009 EMPRESA EM MORA PARA COM O FGTS - Vedação ao pagamento de honorário, gratificação, pró-labore, ou qualquer tipo de retribuição ou retirada a seus diretores, sócios, gerentes ou titulares de firma individual, bem assim, distribuir quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses a seus sócios, titulares, acionistas, ou membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos.
19/02/2009 CONFLITO DE REPRESENTATIVIDADE ENTRE SINDICATOS - A unicidade sindical consagrada na Constituição veda a existência de mais de um sindicato representando a mesma categoria na mesma localidade.
18/02/2009 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PROFISSIONAL LIBERAL - Profissionais liberais, inclusive aqueles que laboram na condição de empregado, devem recolher contribuição sindical até o dia 27/02/2009.
18/02/2009 FÉRIAS DO EMPREGADO - Cálculo das férias anuais, com exemplos práticos.
18/02/2009 FÉRIAS. DIA DE INÍCIO DO GOZO - Início do gozo em finais de semana ou em dia feriado.
18/02/2009 PAGAMENTO DE SALÁRIO. RECIBO E/OU HOLERITE E/OU CONTRACHEQUE - Formalidades legais a serem observadas, inclusive em relação as informações a serem prestadas no recibo a ser fornecido ao empregado.
18/02/2009 EMPREGADA GESTANTE. FÉRIAS - Parto no período de gozo das férias.
18/02/2009 ATESTADO MÉDICO. DOENÇA DO EMPREGADO - Prazo de entrega do atestado médico pelo empregado, ao empregador. Considerações.
18/02/2009 EMPREGADO PRESO. CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS - Suspensão do contrato de trabalho entre a data de ocorrência de sua prisão, até a comprovação do trânsito em julgado da decisão de sua condenação, ou inocentado.
18/02/2009 JORNADA COM INÍCIO EM DIA ÚTIL E TÉRMINO EM DIA FERIADO OU DOMINGO - Forma de remunerar o empregado.
18/02/2009 JORNADA DE TRABALHO - Justiça do Trabalho concede a motorista de ônibus interestadual jornada de seis horas.
16/02/2009 CARNAVAL. JORNADA DE TRABALHO NORMAL - Dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados.
11/02/2009 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO INTEGRA SALÁRIO DO TRABALHADOR - O auxílio-alimentação, concedido espontaneamente pelo empregador, integra o salário do empregado, mesmo que haja acordo coletivo ou adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
05/02/2009 ATESTADO MÉDICO. CONDIÇÕES PARA SUA EFICÁCIA PLENA - Requisitos básicos para o abono de falta ao trabalho. Considerações.
04/02/2009 TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO - Aspectos legais.
04/02/2009 ATESTADO MÉDICO. PRAZO DE ENTREGA PELO EMPREGADO, AO EMPREGADOR - Considerações gerais sobre a questão.
31/01/2009 NOVO SALÁRIO MÍNIMO - Salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009 passa a ser de R$ 465,00 com aumento de 12,05%.
30/01/2009 AUXILIAR DE RADIOLOGIA QUE TRABALHA EM CÂMARA CLARA E ESCURA. JORNADA REDUZIDA - Auxiliar de radiologia que trabalha em câmara clara e escura tem direito a jornada reduzida.
30/01/2009 AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Justiça do Trabalho mantém condenação de empresa ao pagamento de auxílio-alimentação durante afastamento por doença.
30/01/2009 GFIP/SEFIP PARA A COMPETÊNCIA 13 - Hoje (30/01) é o último dia para entrega da GFIP/SEFIP para a competência 13, com informações exclusivas à Previdência Social relativas ao 13º Salário de 2008, inclusive pelas pessoas jurídicas INATIVAS.

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