Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
22/05/2009 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Dispensa e procedimentos obrigatórios.
21/05/2009 FÉRIAS PROPORCIONAIS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Empregado demitido por justa causa tem direito a férias proporcionais acrescidas do terço constitucional.
21/05/2009 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO AOS EMPREGADOS APOSENTADOS - Aposentados têm direito a participação nos lucros prevista em estatuto vigente à época da contratação.
21/05/2009 DESCONTO DE DIFERENÇA DE CAIXA É LÍCITO MAS TEM LIMITE - O desconto feito no salário do empregado que exerce a função de caixa com o objetivo de repor eventuais diferenças de numerário em seu caixa ao final do expediente é lícito, mas deve observar o valor da gratificação paga ao empregado a título de "quebra de caixa".
20/05/2009 VALE-TRANSPORTE. ESTAGIÁRIO - A empresa concedente de estágio é obrigada a fornecer vale-transporte ao estagiário?
20/05/2009 PRÊMIOS PAGOS COM HABITUALIDADE EM RAZÃO DO ALCANCE DE METAS DE PRODUTIVIDADE POR EMPREGADOS. NATUREZA SALARIAL - Justiça do Trabalho confirma natureza salarial de prêmios pagos a empregados.
15/05/2009 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Prazos para pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão contratual ou recibo de quitação.
14/05/2009 FALTAS INJUSTIFICADAS - Reflexos nas férias e no 13º salário do empregado faltoso.
14/05/2009 APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE ESTIVER EXERCENDO OU QUE VOLTAR A EXERCER ATIVIDADE ABRANGIDA POR ESTE REGIME - Direitos e obrigação.
14/05/2009 APRENDIZAGEM PROFISSIONAL É REGULAMENTADA - Instrução normativa atualiza legislação a partir de decreto sobre a contratação de aprendizes.
12/05/2009 FÉRIAS. FERIADOS QUE OCORRAM NO PERÍODO DE FÉRIAS. DESCONSIDERAÇÃO - TST confirma prevalência de férias da CLT sobre convenção da OIT.
08/05/2009 RESCISÃO CONTRATUAL. AVISO PRÉVIO COM DATA RETROATIVA. CONSEQÜÊNCIAS - Justiça do Trabalho concede dano moral a empregado coagido a assinar aviso prévio com data retroativa.
07/05/2009 AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA - Prazo para pagamento das verbas rescisórias.
05/05/2009 FÉRIAS DO EMPREGADO. ACUMULAÇÃO DE EMPREGOS - Prestação de serviços do empregado a outro empregador durante as férias.
05/05/2009 AVISO PRÉVIO - Reconsideração das partes antes de seu termino.
05/05/2009 REDUÇÃO SALARIAL. FORÇA MAIOR OU PREJUÍZOS - Redução geral dos salários dos empregados. Possibilidade.
20/04/2009 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - O que fazer diante da lacuna normativa e do impasse gerado entre o STF e o TST sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade?
15/04/2009 FALTAS JUSTIFICADAS - Acompanhamento médico do filho menor ou dependente previdenciário.
15/04/2009 DIREITO DO TRABALHO. PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS (PLR) - Breves considerações, inclusive sobre pagamento parcelado da participação nos lucros.
13/04/2009 MENOR APRENDIZ - Contrato de aprendizagem, prazo de duração, jornada de trabalho, direitos do menor aprendiz, salário, hipóteses de rescisão do contrato de aprendizagem, anotações na CTPS, FGTS e INSS; e penalidades.

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