Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
14/12/2010 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - Salário mínimo profissional não é base de cálculo do adicional de insalubridade
09/12/2010 SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADAS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVA - Direito, carência e forma de pagamento do salário-maternidade das seguradas contribuinte individual e facultativa.
09/12/2010 SALÁRIO-MATERNIDADE - Renda mensal do salário-maternidade das seguradas empregada e trabalhadora avulsa, empregada doméstica, segurada contribuinte individual, facultativa e segurada especial.
09/12/2010 13º SALÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE - Forma de dedução da parcela de décimo terceiro salário pago pelo empregador, correspondente ao período da licença-maternidade, das contribuições sociais previdenciárias.
29/11/2010 VANTAGENS CONCEDIDAS HABITUALMENTE AO EMPREGADO - É inválida a supressão de benefícios concedidos a empregado com habitualidade.
26/11/2010 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL ESTABELECIDA POR NORMA COLETIVA. OBRIGATORIEDADE. EMPREGADORES NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO - Contribuição sindical assistencial não é obrigatória para empresa não associada.
25/11/2010 VERBAS RESCISÓRIAS CONSTANTES DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (TRCT) - Prazos e forma de pagamento das verbas rescisórias constantes do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT.
24/11/2010 AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS do empregado.
23/11/2010 FÉRIAS PROPORCIONAIS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Justiça decide que demissão por justa causa não dá direito a férias proporcionais.
22/11/2010 INTERVALO INTRAJORNADA PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO DO EMPREGADO - Ministério do Trabalho pode autorizar redução de intervalo definida em acordo coletivo.
19/11/2010 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL - Contribuição assistencial não pode ser exigida de empresa não filiada a sindicato.
16/11/2010 SALÁRIO-FAMÍLIA - Empregado deverá apresentar caderneta de vacinação e comprovante de frequência à escola dos filhos até o dia 30/11/2010, sob pena de suspensão do pagamento do salário-família.
12/11/2010 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, OCORRIDA NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A DATA-BASE - Pagamento de indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal do empregado.
12/11/2010 AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO - Liberação do cumprimento do aviso prévio em decorrência de obtenção de novo emprego pelo empregado.
12/11/2010 FÉRIAS COLETIVAS - Procedimentos e considerações gerais a serem observados pelo empregador.
09/11/2010 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Integração das horas extras e da remuneração variável ao repouso semanal remunerado (RSR), com exemplos práticos.
03/11/2010 FECHAMENTO ANTECIPADO DOS CARTÕES DE PONTOS E DA FOLHA DE PAGAMENTO - Inexistência de previsão legal, consequências e sugestão para elidirem as penalidades aplicáveis.
01/11/2010 EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE ACIDENTE DO TRABALHO. 13º SALÁRIO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença acidentário pago pela Previdência Social.
01/11/2010 EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA. 13º SALÁRIO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
21/10/2010 FALECIMENTO DO EMPREGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Extinção do contrato de trabalho, formalidades da rescisão do contrato de trabalho e forma de pagamento das verbas rescisórias.

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