Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
27/04/2011 AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO - Liberação do cumprimento do aviso prévio em decorrência de obtenção de novo emprego pelo empregado.
27/04/2011 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Empregado com garantia de emprego e de férias pode receber aviso prévio?
27/04/2011 AVISO PRÉVIO - Contagem dos prazos do aviso prévio.
27/04/2011 DEPÓSITO DO FGTS - O empregador é obrigado a depositar o FGTS de empregado afastado por motivo de doença?
11/04/2011 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Integração das horas extras e da remuneração variável ao repouso semanal remunerado (RSR), com exemplos práticos.
08/04/2011 FGTS. RECOLHIMENTOS. LICENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO - Empregador é obrigado a depositar FGTS durante licença acidentária do empregado.
31/03/2011 FÉRIAS. PRAZO PARA PAGAMENTO - Férias não quitada no prazo legal enseja pagamento em dobro, ainda que o empregado as tenha usufruído na época própria.
30/03/2011 EMPREGADO MENSALISTA ADMITIDO OU DEMITIDO NO DECORRER DE MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS - Forma de cálculo do salário.
29/03/2011 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - Desconto obrigatório pelos empregadores em março e base de cálculo para o desconto.
29/03/2011 TÉCNICO EM RADIOLOGIA - Jornada de trabalho, remuneração e adicional de insalubridade.
25/03/2011 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Dispensa e procedimentos obrigatórios.
25/03/2011 PRÁTICA DE DISPENSAS FICTÍCIAS DE EMPREGADOS, SEGUIDAS DE RECONTRATAÇÃO (ACORDO) - Rescisão fraudulenta para fins de levantamento do FGTS, bem como a ocorrência de fraude ao Seguro-Desemprego.
18/03/2011 VALE TRANSPORTE. NÃO CONCESSÃO PARA DESLOCAMENTO DO EMPREGADO NO PERÍODO DO INTERVALO INTRAJORNADA - Hipótese em que é devido o fornecimento de Vale-Transporte no trajeto do empregado no intervalo do almoço.
18/03/2011 VALE-TRANSPORTE. DESCONTO DO EMPREGADO-BENEFICIÁRIO - Percentual e base de cálculo para determinação da parcela a cargo do empregado-beneficiário do Vale-Transporte.
18/03/2011 APRENDIZES. REMUNERAÇÃO - Salário mínimo e piso salarial.
18/03/2011 BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REABILITADOS OU PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, HABILITADAS - Contratação obrigatória pelas pessoas jurídicas, porém, não é qualquer portador de deficiência que está a empresa obrigada a contratar ou a manter contratado.
16/03/2011 LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS - Autenticações e extravio. Procedimentos a serem observados para regularização.
14/03/2011 MARCAÇÃO DE PONTO DO EMPREGADO - Obrigatoriedade, formas de controle, rasuras ou anotações extras e assinatura do empregado.
09/03/2011 BANCO DE HORAS. COMPENSAÇÃO DE HORAS - Aspectos legais a serem observados na implantação e gestão de bancos de horas.
09/03/2011 APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - Extinção do vínculo de emprego.

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