Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
14/06/2010 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS - Não repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso prévio e dos depósitos do FGTS.
14/06/2010 PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL. ART. 318 DA CLT - Salário Mínimo. Proporcionalidade.
14/06/2010 JORNADA 12X36. JORNADA MISTA QUE COMPREENDA A TOTALIDADE DO PERÍODO NOTURNO - Adicional Noturno. Devido.
14/06/2010 FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO - Dobra devida. Artigos 137 e 145 da CLT, incluído o terço constitucional.
08/06/2010 DESCANSOS ESPECIAIS PARA AMAMENTAÇÃO DO PRÓPRIO FILHO - Períodos descansos especiais para a trabalhadora amamentar o próprio filho, e consequências pela não concessão por parte do empregador.
07/06/2010 ORIENTAÇÃO AOS EMPREGADORES E AOS TRABALHADORES EM RELAÇÃO À TESTAGEM RELACIONADA AO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – HIV (AIDS) - Ministério do Trabalho edita norma que não permite, de forma direta ou indireta, exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV (AIDS).
07/06/2010 ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Empregado que sofre acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário.
02/06/2010 FALTAS JUSTIFICADAS - Acompanhamento médico do filho menor ou dependente previdenciário.
01/06/2010 PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - O uso de registro eletrônico de ponto passou a ser obrigatório para todos os estabelecimentos? Inclui Perguntas e Respostas atualizadas
31/05/2010 REMUNERAÇÃO INDIRETA A SÓCIOS, ADMINISTRADORES E TERCEIROS - Hipóteses de gastos incorridos com sócios, administradores, diretores, gerentes e seus assessores ou de terceiros em relação à pessoa jurídica, que caracterizam remuneração indireta do beneficiário.
28/05/2010 EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS - Prazos e periodicidade a serem observados para a realização de avaliação clínica, como parte integrante dos exames médicos periódicos dos empregados.
28/05/2010 VALE-TRANSPORTE. DESCONTO DO EMPREGADO-BENEFICIÁRIO - Percentual e base de cálculo para determinação da parcela a cargo do empregado-beneficiário do Vale-Transporte.
28/05/2010 CAGED. CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - Prazo de entrega, multa por omissão ou atraso na entrega, e outras informações.
28/05/2010 VESTUÁRIOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS ACESSÓRIOS FORNECIDOS AOS EMPREGADOS, PELO EMPREGADOR - Custeio por parte dos empregados.
28/05/2010 CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, INCLUSIVE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Saque dos depósitos na conta vinculada do FGTS e multa indenizatória de 40%.
25/05/2010 SALÁRIO. PRESTAÇÕES "IN NATURA" - Utilidades concedidas pelo empregador ao empregado que não integrará ao salário para nenhum efeito.
24/05/2010 JORNADA DE TRABALHO. CARTÃO DE PONTO. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Controles da jornada de trabalho de empregados de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
20/05/2010 BANCO DE HORAS. COMPENSAÇÃO DE HORAS - Aspectos legais a serem observados na implantação e gestão de bancos de horas.
20/05/2010 REPOUSO PARA ALIMENTAÇÃO E DESCANDO DO EMPREGADO - Requisitos para a redução do intervalo intrajornada.
19/05/2010 CARGO DE CONFIANÇA. HORA EXTRA - Cargo de gestão não pode ser descaracterizado apenas pela subordinação à chefia.

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