Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
18/10/2010 PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - Utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, a partir de 1º de março de 2011.
15/10/2010 TRABALHO REPETITIVO. LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER) - Digitador tem direito ao intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados.
14/10/2010 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - A contribuição sindical patronal não é devida pelas empresas optantes pelo Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123/2006.
14/10/2010 CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS - Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.
14/10/2010 ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Acidente sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela.
08/10/2010 TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS, NÃO COMPENSADO - Forma de remuneração do trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado.
08/10/2010 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) - Prazos para pagamentos do 13º salário, inclusive da 1º parcela, com exemplos práticos, bem assim respectivos aspectos contábeis.
07/10/2010 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO OU ACOMETIMENTO DE DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO - Requisitos essenciais para a estabilidade provisória da manutenção do contrato de trabalho.
06/10/2010 INTERVALO DESTINADO AO REPOUSO E À ALIMENTAÇÃO DO EMPREGADO - Hipótese de redução e requisitos para a redução do intervalo intrajornada.
27/09/2010 ASSISTÊNCIA À RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, INCLUSIVE NO CASO DE MORTE DO EMRPEGADO - É obrigatória a presença de empregado e empregador para que seja prestada a assistência à rescisão do contrato de trabalho?
27/09/2010 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, OCORRIDA NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A DATA-BASE - Pagamento de indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal do empregado.
21/09/2010 JUSTA CAUSA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Perdão tácito desqualifica justa causa para fins de rescisão do contrato de trabalho do empregado.
09/09/2010 ENTIDADE OU INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Procedimentos a serem observados para a comprovação da condição de entidade ou instituição sem fins lucrativos para fins da isenção da contribuição sindical patronal.
09/09/2010 AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO - Redução na Jornada de Trabalho e realização de horas extraordinárias (horas extras) no período do aviso prévio.
08/09/2010 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, INCLUSIVE DO EMPREGADO QUE NÃO ESTIVER TRABALHANDO NO MÊS MARÇO - Empregador é obrigado a descontar e recolher a contribuição sindical do empregado.
31/08/2010 ELEIÇÃO. EMPREGADOS CONVOCADOS PARA COMPOR AS MESAS RECEPTORAS OU JUNTAS ELEITORAIS E OS REQUISITADOS PARA AUXILIAR SEUS TRABALHOS - Eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.
30/08/2010 EMPREGADO PRESO. CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS - Suspensão do contrato de trabalho entre a data de ocorrência de sua prisão até a comprovação do trânsito em julgado da decisão de sua condenação, ou inocentado.
24/08/2010 ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - Discriminação na folha de pagamento e no contracheque do empregado da repercussão dos adicionais de insalubridade e periculosidade no repouso semanal remunerado (RSR), com exemplificação prática.
19/08/2010 SIMPLES NACIONAL. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - Procedimentos obrigatórios e não obrigatórios relativos à legislação trabalhista, aplicáveis às empresas optantes pelo Simples Nacional.
19/08/2010 PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - Alterado prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, para o dia 1º de março de 2011.

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