Lucro Real - Apuração Trimestral e Anual

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
10/10/2019 REMUNERAÇÃO DOS SÓCIOS, DOS DIRETORES OU DOS ADMINISTRADORES E DOS TITULARES DE EMPRESAS INDIVIDUAIS E DOS CONSELHEIROS FISCAIS E CONSULTIVOS – IRPJ/CSLL - Despesas com remuneração dos sócios, dos diretores ou dos administradores e dos titulares de empresas individuais e dos conselheiros fiscais e consultivos são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
10/10/2019 FGTS. DIRETORES NÃO EMPREGADOS. IRPJ/CSLL - Os valores decorrentes de depósitos de FGTS efetuados pela pessoa jurídica, para garantia do tempo de serviço de seus diretores não empregados, são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
09/10/2019 TESTE DE RECUPERABILIDADE - LUCRO REAL E BASE DE CÁLCULO DA CSLL - Procedimentos fiscais a serem observados pelo contribuinte no caso de realização do teste de recuperabilidade.
09/10/2019 DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS OU PRÉ-INDUSTRIAIS - LUCRO REAL E BASE DE CÁLCULO DA CSLL - Procedimentos fiscais a serem observados em relação às despesas de organização pré-operacionais ou pré-industriais, inclusive da fase inicial de operação, e de expansão das atividades industriais.
02/10/2019 LUCRO REAL ANUAL – IRPJ E CSLL APURADOS EM BALANÇO OU BALANCETE DE REDUÇÃO. COMPENSAÇÃO - Os débitos relativos ao pagamento mensal por estimativa do IRPJ e da CSLL podem ser objeto de compensação, inclusive nos casos em que a pessoa jurídica reduza o valor da estimativa mensal por meio de balanços ou balancetes mensais de redução?
18/09/2019 PREJUÍZO FISCAL. COMPARAÇÃO E DISTINÇÃO ENTRE OS PREJUÍZOS FISCAIS DAS DEMAIS ATIVIDADES E OS PREJUÍZOS FISCAIS NÃO OPERACIONAIS PARA EFEITO DE COMPENSAÇÃO - Há alguma exceção à aplicação das regras relativas à comparação e distinção entre os prejuízos fiscais das demais atividades e os prejuízos fiscais não operacionais para efeito de compensação?
18/09/2019 PREJUÍZO NÃO OPERACIONAL E/OU OUTRAS DESPESAS - Para fins da legislação do imposto sobre a renda, o que se considera prejuízo não operacional?
09/09/2019 IRPJ/CSLL. ESTIMATIVAS. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO - Pagamento indevido ou a maior a título de estimativa caracteriza indébito na data de seu recolhimento, sendo passível de restituição ou compensação.
06/09/2019 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP). PATRIMÔNIO LÍQUIDO. LUCRO LÍQUIDO DO PRÓPRIO PERÍODO DE APURAÇÃO - Para efeito de cálculo dos juros sobre o capital próprio (aplicação da TJLP), pode ser considerado nas contas do patrimônio líquido o lucro líquido do próprio período de apuração em que se der o pagamento ou crédito dos juros?
22/08/2019 DESPESAS COM ROYALTIES - IRPJ / CSLL - Dedutibilidade e limite aplicável aos gastos incorridos com royalties.
30/07/2019 PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DE TRIBUTOS DEVIDOS POR POSTERGAÇÃO - Quais os procedimentos a serem seguidos para se apurar, com exatidão, o valor considerado como imposto postergado e as diferenças entre os valores pagos e os devidos?
30/07/2019 POSTERGAÇÃO DE PAGAMENTO DO IRPJ E DA CSLL EM VIRTUDE DE INOBSERVÂNCIA DO REGIME DE COMPETÊNCIA NA ESCRITURAÇÃO DE RECEITAS, CUSTOS OU DESPESAS - Qualquer inobservância do regime de competência na escrituração da pessoa jurídica constituirá fundamento para lançamento por parte da da fiscalização da Receita Federal?
23/07/2019 IRPJ/CSLL. AJUSTE A VALOR PRESENTE. OPERAÇÃO QUE NÃO SEJA VENDA A PRAZO - Quais são os reflexos tributários sobre os valores decorrentes de ajuste a valor presente de elementos do ativo, referentes a operação que não seja venda a prazo?
02/07/2019 DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO GERADO POR MEIO DO PROGRAMA PER/COMP OU POR MEIO DO PER/DCOMP WEB. SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E DE CSLL. ESTIMATIVAS PARCELADAS - Estimativas que tenham sido objeto de parcelamento podem ser aproveitadas na composição do saldo negativo do ano-calendário a que correspondem?
01/07/2019 AVALIAÇÃO DE ESTOQUES POR CONTRIBUINTE QUE NÃO MANTIVER SISTEMA DE CONTABILIDADE DE CUSTO INTEGRADO E COORDENADO COM O RESTANTE DA ESCRITURAÇÃO - No encerramento do período de apuração, por quais valores devem constar, no livro de inventário, os estoques, quando o contribuinte não mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração?
01/07/2019 FALTA DE ESCRITURAÇÃO DO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO – IMPLICAÇÕES TRIBUTÁRIAS - A falta de escrituração do Livro de Registro de Inventário implica a desclassificação da escrita, ainda que o montante de estoque apurado no final do período de apuração esteja registrado no balanço patrimonial?
01/07/2019 LUCRO REAL ANUAL OU TRIMESTRAL – ESCRITURAÇÃO DO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deverão escriturar o Livro Registro de Inventário ao final de cada período de apuração anual ou trimestral, conforme haja ou não opção pelos recolhimentos mensais no curso do ano-calendário, com base na estimativa?
01/07/2019 IRPJ E CSLL. AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. ÁGIO POR RENTABILIDADE FUTURA. INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO. EXCLUSÃO DO LUCRO REAL. POSTERGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE - Receita Federal esclarece sobre a possibilidade de amortização de saldo de ágio por rentabilidade futura existente na contabilidade na data da aquisição da participação societária, bem como de vedação de postergar a sua amortização.
01/07/2019 LUCRO REAL. CUSTOS E DESPESAS COMPARTILHADOS ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. DEDUÇÃO. POSSIBILIDADE - Receita Federal esclarece que é possível a concentração, em uma única empresa, do controle dos gastos referentes a departamentos de apoio administrativo centralizados, para posterior rateio dos custos e despesas administrativos comuns entre empresas que não a mantenedora da estrutura administrativa concentrada.
25/06/2019 LUCRO REAL ANUAL. LUCRO DA EXPLORAÇÃO. BENEFÍCIO FISCAL DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IRPJ - Na determinação da base de cálculo estimada qual o tratamento aplicável às receitas provenientes de atividades incentivadas (isenção ou redução)?

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