Lucro Real - Apuração Trimestral e Anual

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Data Matéria
07/06/2019 IRPJ 2019 - LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL - LALUR - O que vem a ser o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur)?
28/05/2019 PREJUÍZO FISCAL NÃO COMPENSADO EM DETERMINADO PERÍODO DE APURAÇÃO - A pessoa jurídica poderá deixar de pleitear, em algum período, a compensação de prejuízo fiscal que esteja controlando na Parte B do e-Lalur?
22/05/2019 DESPESAS COM REPAROS E CONSERVAÇÃO DE BENS E INSTALAÇÕES DESTINADAS A MANTÊ-LOS EM CONDIÇÕES EFICIENTES DE OPERAÇÃO - Hipóteses em que as despesas com reparos e conservação de bens e instalações destinadas a mantê-los em condições eficientes de operação são admitidas como despesas operacionais dedutíveis.
17/05/2019 IRPJ/CSLL - PAGAMENTOS SEM CAUSA OU A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO - Não são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL as importâncias declaradas como pagas ou creditadas a título de comissões, bonificações, gratificações ou semelhantes, sem causa ou a beneficiário não identificado.
06/05/2019 LUCRO REAL. ESTOQUE. PERDA. CUSTO. LAUDO OU CERTIFICADO DE AUTORIDADE SANITÁRIA. DEDUTIBILIDADE. - Requisitos para que as perdas de estoque podem ser dedutíveis como custo de produção de bens e serviços para fins de apuração do lucro real e a base de cálculo da contribuição social.
02/04/2019 LUCRO REAL. DEPÓSITOS JUDICIAIS COM A FINALIDADE DE SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVAS - Momento de reconhecimento das variações monetárias ativas decorrentes de depósitos judiciais com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário.
29/03/2019 LUCRO REAL E BASE DE CÁLCULO DA CSLL. SALDO CREDOR ACUMULADO DE ICMS DECORRENTE DE EXPORTAÇÃO. INCLUSÃO NO CUSTO - Existe previsão legal que autorize computar, no custo de produção dos bens vendidos, os valores do ICMS incidente sobre a compra de matérias-primas e demais insumos dos produtos a serem exportados com imunidade?
28/03/2019 IRPJ-CSLL - PROVISÕES DEDUTÍVEIS - Quais são as provisões admitidas como dedutíveis para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
25/03/2019 IRPJ/CSLL. LUCROS, RENDIMENTOS OU GANHOS DE CAPITAL ORIUNDOS DO EXTERIOR - As pessoas jurídicas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior estão obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real.
20/03/2019 IRPJ-CSLL - FORMA DE COMPROVAÇÃO PERANTE O FISCO DE GASTOS OU DESPESAS PAGAS OU INCORRIDAS - Como comprovar gastos ou despesas, para fins da legislação do imposto sobre a renda, inclusive nas hipóteses de documentos comprobatórios emitidos por pessoa jurídica cuja inscrição no CNPJ tenha sido considerada ou declarada inapta?
01/03/2019 IRPJ E CSLL - FUNDO GARANTIDOR. COTAS. MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. IMPOSSIBILIDADE. GANHO DE CAPITAL - Para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, aos investimentos em fundos públicos não se aplica o método da equivalência patrimonial.
26/02/2019 OPÇÃO PELO LUCRO REAL ANUAL DEIXOU DE SER VANTAJOSA PARA O CONTRIBUINTE - Entenda por quê.
25/02/2019 IRPJ/CSLL – AMORTIZAÇÃO - CAPITAIS APLICADOS NA AQUISIÇÃO DE DIREITOS CUJA EXISTÊNCIA OU EXERCÍCIO TENHA DURAÇÃO LIMITADA OU DE BENS CUJA UTILIZAÇÃO PELO CONTRIBUINTE TENHA O PRAZO LEGAL OU CONTRATUALMENTE LIMITADO - Quais direitos ou bens poderão ser objeto de amortização, segundo a legislação tributária vigente?
19/02/2019 DESPESAS COM ALUGUEIS – REQUISITOS PARA DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Requisitos para dedução de despesas com aluguéis, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido.
19/02/2019 IRPJ/CSLL – LUCRO REAL - RESULTADOS POSITIVOS E NEGATIVOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL - Qual o tratamento fiscal da contrapartida do ajuste do valor do investimento avaliado pelo método da equivalência patrimonial na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
07/02/2019 TRANSFERÊNCIAS A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DESTINADAS À EXECUÇÃO DE PESQUISA TECNOLÓGICA E DE DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, BEM COMO PARA INVENTOR INDEPENDENTE - As importâncias transferidas a microempresas e empresas de pequeno porte destinadas à execução de pesquisa tecnológica e de desenvolvimento de inovação tecnológica, bem como para inventor independente são dedutíveis na determinação do lucro real?
01/02/2019 MULTAS POR INFRAÇÃO DE LEI NÃO TRIBUTÁRIA - IRPJ E CSLL - As multas decorrentes de infrações às normas de natureza não tributária, tais como as decorrentes de leis administrativas, penais, trabalhistas etc. (como, por exemplo, multas de trânsito, pesos e medidas, CVM, COAF, Bacen, FGTS, INSS, CLT etc.), são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social?
29/01/2019 SALDOS POSITIVOS DE IRPJ E DE CSLL – LUCRO REAL ANUAL - Quando pagar os saldos positivos de IRPJ e de CSLL apurados em 31 de dezembro por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real anual?
29/01/2019 SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E CSLL – LUCRO REAL ANUAL - Quando reouver os saldos negativos de IRPJ e de CSLL?
24/01/2019 LUCRO REAL - POSTERGAÇÃO DE PAGAMENTO DO IRPJ E DA CSLL EM VIRTUDE DE INOBSERVÂNCIA DO REGIME DE COMPETÊNCIA NA ESCRITURAÇÃO DE RECEITAS, CUSTOS OU DESPESAS - Ajustes necessários para determinação do saldo do IRPJ e da CSLL devidos, em face de inobservância do regime de competência na escrituração de receitas, custos ou despesas.

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