Lucro Presumido

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
20/02/2024 OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO EM 2024: PESSOAS JURÍDICAS RESULTANTES DE EVENTO DE INCORPORAÇÃO OU FUSÃO - Pessoas jurídicas resultantes de evento de incorporação ou fusão podem optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido?
20/02/2024 LUCRO PRESUMIDO 2024 - RECEITA DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA: COMPOSIÇÃO DO LIMITE DE OPÇÃO - As receitas obtidas pela empresa decorrentes da participação societária em outras empresas, ainda que estas receitas não estejam sujeitas à tributação pelo imposto de renda da pessoa jurídica declarante, compõe o limite de receita para opção pelo lucro presumido?
07/02/2024 LUCRO PRESUMIDO IRPJ/CSLL: GANHO DE CAPITAL AUFERIDO NAS ALIENAÇÕES DE ATIVOS NÃO CIRCULANTES CLASSIFICADOS COMO IMOBILIZADOS - Exclusão da depreciação acumulada para fins de apuração do ganho ou perda de capital.
07/02/2024 DEVOLUÇÕES DE VENDAS E VENDAS CANCELADAS EM MONTANTE SUPERIOR À RECEITA BRUTA AUFERIDA NO PERÍODO DE APURAÇÃO OU DE PERÍODOS ANTERIORES - LUCRO PRESUMIDO: DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Deduções da receita bruta de vendas canceladas e devoluções de vendas em períodos subsequentes.
01/02/2024 LUCRO PRESUMIDO - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DE CARÁTER NÃO PERMANENTE E PERMANENTE - Receita Federal esclarece tributação sobre receita obtida na alienação de participação societária de caráter permanente e não permanente por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido.
30/01/2024 LUCRO PRESUMIDO - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: OPÇÃO PELO REGIME DE APROPRIAÇÃO DE RECEITAS (REGIME DE CAIXA OU REGIME DE COMPETÊNCIA) - Formalidade legal para fazer opção pelo regime de apropriação de receitas (caixa ou competência) pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido.
29/01/2024 LUCRO PRESUMIDO 2024 - OPÇÃO - EMPRESA COM INÍCIO DE ATIVIDADE NO ANO-CALENDÁRIO DE 2023: EXCESSO DE RECEITAS - Quando a pessoa jurídica ultrapassar o limite legal em algum período de apuração dentro do próprio ano-calendário, tal fato implica necessariamente mudança do regime de tributação?
16/01/2024 LUCRO PRESUMIDO - VENDA PARA ENTREGA FUTURA: MOMENTO DO RECONHECIMENTO E TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS - Momento de ocorrência do fato gerador na venda para entrega futura, para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, nas pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Presumido e pelo Regime de Caixa.
11/01/2024 LUCRO PRESUMIDO – IRPJ/CSLL: ICMS COBRADO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS-ST) - O valor do ICMS-ST incluído na nota fiscal de venda deve ser excluído da receita bruta para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL?
26/12/2023 LUCRO PRESUMIDO - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - BASE DE CÁLCULO: TRIBUTAÇÃO NA COMPRA E VENDA DE ATIVOS FINANCEIROS - Rendimentos auferidos. Amortização e resgate de fundo de investimentos em participações - FIP.
19/12/2023 IRPJ / CSLL - RFB / STJ - PERCENTUAIS REDUZIDOS: CLÍNICAS MÉDICAS, INCLUINDO SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA ENTRE OUTROS, E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS - Requisitos para pessoas jurídicas com atividades de prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, adotarem os percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, na sistemática do lucro presumido.
14/12/2023 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AO TITULAR, SÓCIO OU ACIONISTA DE PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO - Como se dará a distribuição do lucro presumido ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica, e sua respectiva tributação?
14/12/2023 LUCRO PRESUMIDO - ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - PERMUTA DE IMÓVEIS SEM TORNA: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - O valor do imóvel recebido nas operações de permuta com outro imóvel, sem torna, deve ser considerado receita, faturamento, renda ou lucro para fins do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS apurados pelas empresas optantes pelo lucro presumido?
08/12/2023 IRPJ/CSLL - LUCRO PRESUMIDO: JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES - Tratamento tributário.
01/12/2023 IRPJ/CSLL - LUCRO PRESUMIDO: INDENIZAÇÃO DE SEGURO POR LUCROS CESSANTES - Indenização de seguro por lucros cessantes compõe a base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins?
20/11/2023 LUCRO PRESUMIDO – OPÇÃO: FORMALIZAÇÃO - Como é feita a opção pelo regime de tributação do lucro presumido?
20/11/2023 IRPJ/CSLL – LUCRO PRESUMIDO: LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR PADRONIZADOS OU CUSTOMIZADOS EM PEQUENA EXTENSÃO - Percentuais para determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
16/11/2023 LUCRO PRESUMIDO. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA. FORNECIMENTO DE MATERIAL. IRPJ/CSLL. PERCENTUAIS - Quando podem ser aplicados os percentuais de presunção de 8% e 12% para o IRPJ e a CSLL, respectivamente, na hipótese de contratação por empreitada de obra de construção civil?
10/11/2023 VALORES RECEBIDOS EM RAZÃO DA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, INCLUSIVE A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS SOBRE ELES INCIDENTES - Lucro presumido.
30/10/2023 IRPJ/CSLL: LUCRO PRESUMIDO - ATIVIDADE IMOBILIÁRIA: VENDA DE IMÓVEIS, LOCAÇÃO E INVESTIMENTO - Receita bruta ou ganho de capital?

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