Lucro Presumido

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
20/09/2023 IRPJ/CSLL: LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA CIVIL - Percentuais de presunção de lucros para fins de apuração do IRPJ e de CSLL sobre receitas auferidas por prestação de serviço de engenharia civil em geral, ainda que mediante contrato de prestação de serviço precedido de licitação pública, bem como com aplicação de material, por empresa tributada pelo lucro presumido.
19/09/2023 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. VENDA E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE - Percentual aplicável.
14/09/2023 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS - Percentuais de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas com atividades hospitalares, clinicas em geral e laboratoriais.
12/09/2023 AVALIAÇÃO DE ATIVO COM BASE NO VALOR JUSTO - LUCRO PRESUMIDO: REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - O ganho decorrente de avaliação de ativo com base no valor justo integrará a base de cálculo do lucro presumido para fins de apuração do IRPJ e da CSLL?
11/09/2023 LUCRO PRESUMIDO: RECEITA DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Forma de tributação no lucro presumido de receita decorrente de juros sobre o capital próprio.
05/09/2023 LUCRO PRESUMIDO: EXCLUSÃO DA DEPRECIAÇÃO ACUMULADA PARA FINS DE APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL - Entendimento da Receita Federal sobre a exclusão da depreciação acumulada para fins de apuração do ganho de capital na alienação de bens do ativo não circulante.
04/09/2023 LUCRO PRESUMIDO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA - Percentuais de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
03/08/2023 LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. VENDA DE IMÓVEIS. TRIBUTAÇÃO - Percentuais de presunção da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
02/08/2023 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: CUSTOS E DESPESAS FATURADOS CONTRA O TOMADOR DO SERVIÇO - Receita bruta e emissão de nota de débito.
28/07/2023 LUCRO PRESUMIDO: RECEBIMENTO DE JUROS DE CLIENTES POR ATRASO NO PAGAMENTO DE VENDAS, DESCONTOS OBTIDOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES E RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - Como devem ser tributados no lucro presumido os juros recebimentos de clientes por atraso no pagamento de vendas, os descontos obtidos no pagamento a fornecedores e os rendimentos de aplicações financeiras.
24/07/2023 IRPJ/CSLL – LUCRO PRESUMIDO - GANHO DE CAPITAL: FATO GERADOR. MOMENTO. EFEITOS - Momento de ocorrência do fato gerador do IRPJ e da CSLL no caso de apuração de ganho de capital na alienação de bem do ativo não circulante (investimentos, imobilizado ou intangível) por empresa tributada pelo lucro presumido.
24/07/2023 AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO: MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO PARA LUCRO REAL - Como deverá proceder a pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido que, em período de apuração imediatamente posterior, passar a ser tributada pelo lucro real?
19/07/2023 IRPJ/CSLL - LUCRO PRESUMIDO: DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM MERCADORIAS, BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - Impossibilidade de sua dedução da receita bruta auferida pelo remetente, contribuinte do ICMS, para fins de determinação da base de cálculo presumida de IRPJ/CSLL.
17/07/2023 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ/CSLL. PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO. OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Instalação e manutenção de sistema central de ar-condicionado.
05/07/2023 CRÉDITOS DE CARBONO – LUCRO PRESUMIDO: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Receita relativa à cessão de direitos referentes a créditos de carbono (Protocolo de Quioto) por empresa optante pelo lucro presumido.
28/06/2023 ICMS COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL, QUANDO APURADOS NA SISTEMÁTICA DO LUCRO PRESUMIDO - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.008), definiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) compõe a base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados na sistemática do lucro presumido.
26/06/2023 LUCRO PRESUMIDO – IRPJ/CSLL: SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS - Percentuais para a determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime do lucro presumido sobre receita bruta decorrente da atividade de coleta, transporte e/ou recebimento e destinação de resíduos.
19/06/2023 LUCRO PRESUMIDO - SERVIÇOS HOSPITALARES – IRPJ/CSLL: PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO - Receita Federal presta esclarecimentos sobre requisitos para aplicação dos percentuais de presunção de 8% e 12% na determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL, respectivamente, nas atividades de prestação de serviços hospitalares.
19/06/2023 LUCRO PRESUMIDO – IRPJ/CSLL: RECEITAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR PADRONIZADOS OU CUSTOMIZADOS EM PEQUENA EXTENSÃO - Percentual para determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
17/05/2023 LUCRO PRESUMIDO: VENDA DE BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE. GANHO DE CAPITAL. EXCLUSÃO DA DEPRECIAÇÃO - A pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido que alienar bens do ativo não circulante poderá desconsiderar o saldo de depreciação acumulada do bem para determinação do ganho de capital?

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