LD - Medidas Provisórias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
28/05/2008 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008 - Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências.
01/02/2008 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 417, DE 31 DE JANEIRO DE 2008 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
22/01/2008 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 415, DE 21 DE JANEIRO 2008 - Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
27/11/2007 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 403, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências.
03/09/2007 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 387, DE 31 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.
19/04/2007 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 363, DE 18 DE ABRIL DE 2007 - Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
23/01/2007 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 350, DE 19 DE JANEIRO DE 2007 - Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e dá outras providências.
22/01/2007 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 349, DE 22 DE JANEIRO DE 2007 - Institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, altera a Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.
22/01/2007 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 347, DE 22 DE JANEIRO DE 2007 - Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF.
22/01/2007 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 348, DE 22 DE JANEIRO DE 2007 - Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e dá outras providências.
13/09/2006 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 321, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006 - Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia.
07/03/2006 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 285, DE 6 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

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