Jurisprudência

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
26/10/2006 COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - SESCOOP e Sistema Sindical.
22/10/2006 VALE-TRANSPORTE - Sendo proibida a concessão do vale-transporte em dinheiro, a convenção coletiva de trabalho não pode dispor de outra forma.
22/10/2006 PLANO DE SAÚDE - Aposentadoria por invalidez não interrompe os efeitos do plano de saúde do empregado.
20/10/2006 VALE-TRANSPORTE - O auxílio-transporte pago em pecúnia (dinheiro) deve ser incluído no salário para todos os efeitos legais.
04/10/2006 FGTS. LIBERAÇÃO PARA QUITAÇÃO - Financiamento. Reforma residencial.
30/09/2006 ELEIÇÕES 2006 - Comércio. Abertura e funcionamento. Possibilidade.
26/09/2006 CRIMES FUNCIONAIS - Notificação prévia dos acusados em crimes funcionais é dispensável quando a denúncia está respaldada por inquérito policial.
22/09/2006 SUCESSÃO TRABALHISTA - Tabeliães. Cartórios.
21/09/2006 DIREITO DO TRABALHO - Diferenças de integração do adicional de periculosidade nas horas extras, noturnas e de sobreaviso.
21/09/2006 SOBREAVISO - Base de cálculo das horas de sobreaviso.
06/09/2006 QUEBRA-DE-CAIXA - Autorização para descontos ocorridos no caixa sob responsabilidade do empregado.
06/09/2006 PARCELA DENOMINADA "QUEBRA DE CAIXA" - Descontos das diferenças (faltas) de caixa.
06/09/2006 AVISO PRÉVIO - Formalização através de telegrama.
01/09/2006 ENTIDADE SINDICAL - Contribuição Sindical. Cobrança. Ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.
27/08/2006 CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. MUDANÇA DE TITULARIDADE. SUCESSÃO - Configura-se hipótese de sucessão trabalhista a mudança de titularidade de cartório extrajudicial, quando os contratos permanecem sem qualquer alteração. Os arts. 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
27/08/2006 EMPREGADO DE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - O falecimento do titular de Cartório de Serviços Notariais não extingue as relações de emprego firmadas pelo antigo titular, como gestor do Cartório, considerando que as alterações na estrutura da empresa não afetam os contratos de emprego. Inteligência dos artigos 10 e 448 da CLT.
23/08/2006 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IGREJA - Presbítero.
23/08/2006 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IGREJA - Bispos, Pastores e Auxiliares de Pastores.
15/08/2006 DIREITO DO TRABALHO - A compensação, segundo disposto no art. 369 do atual Código Civil (antigo art. 1.010), só é cabível entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
10/08/2006 SEGURO-DESEMPREGO - Tendo perdurado, o vínculo empregatício, por mais de seis meses, com a integração do aviso prévio indenizado, preenchido o interregno temporal exigido pelo art.3º, da Lei n. 7.998/90, sendo devido o pagamento do seguro-desemprego.

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