Jurisprudência

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
07/04/2006 EXECUÇÃO TRABALHISTA - Administrador voluntário responde por dívidas de empresa.
05/04/2006 EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Tempo na função.
05/04/2006 COOPERATIVA DE TRABALHO - Vínculo empregatício. Reconhecimento.
05/04/2006 APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - Efeitos no contrato de trabalho.
05/04/2006 APOSENTADORIA DE SERVIDOR POR INVALIDEZ PERMANENTE - Proventos proporcionais.
05/04/2006 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Abastecimento de veículos em período reduzido.
05/04/2006 ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL - LER/DORT. Nexo concausal. Teoria da equivalência das condições.
24/03/2006 REMESSA DE AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELA DRT À JUSTIÇA DO TRABALHO - EC 45/04. Matéria de competência da justiça do trabalho (Cooperativas de trabalho).
24/03/2006 EXECUÇÃO FISCAL. MULTA APLICADA AO EMPREGADOR EM RAZÃO DO NÃO-RECOLHIMENTO DO FGTS - EC 45/04. Nova redação dada ao art. 114. Competência afeta à Justiça do Trabalho.
23/03/2006 JORNADA DE TRABALHO - Turnos Ininterruptos e Acordo Coletivo.
23/03/2006 REPRESENTANTES SINDICAIS - Sindicato. Assembléia. Faltas sem autorização. Anotação. Ficha Funcional.
15/03/2006 ADICIONAL DE FÉRIAS - Contribuição previdenciária.
15/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Competência. Sindicato. Acordo judicial.
08/03/2006 REPRESENTANTE COMERCIAL - Vínculo empregatício. Inexistência.
08/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - A empresa pode centralizar na matriz a documentação de seus empregados que trabalham nas filiais.
22/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Estabilidade Provisória de Dirigente Sindical.
22/02/2006 APOSENTADORIA PROPORCIONAL ESPECIAL - Professor e Aposentadoria Proporcional Especial.
22/02/2006 SERVIDOR PÚBLICO - Acordos e Convenções de Trabalho.
16/02/2006 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Lei Distrital. Dia do Comerciário. Data Comemorativa e Feriado para todos os Legais. Competência privativa da União para legislar sobre o Direito do Trabalho.
10/02/2006 VERBAS RESCISÓRIAS - Pagamento de verbas rescisórias mediante cessão de créditos do empregador ao empregado demitido. Ilegalidade.

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