IPI na prática

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Data Matéria
12/05/2009 ATIVIDADE DE RESTAURANTE. IPI/ICMS - Códigos Fiscais de Operações e de Prestações (CFOP) que deverão ser adotados nas entradas de insumos para emprego na preparação das refeições a serem fornecidas no restaurante, bem como nas saídas e/ou fornecimentos das refeições produzidas.
30/04/2009 IPI. MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM - Suspensão do IPI sobre saídas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem nas hipóteses em que específica.
14/04/2009 IPI. RESSARCIMENTO. PRODUTO FINAL NT. INSUMOS TRIBUTADOS. ESTORNO - Impossibilidade de aproveitamento dos créditos do IPI originários de aquisição de MP, PI e ME, quando destinados à fabricação de produtos não tributados (NT).
08/04/2009 IPI. CERVEJA CASEIRA ARTESANAL - Produção de cerveja no interior de choperia ou microcervejaria, por processo artesanal, para venda direta ao consumidor final e consumo exclusivamente dentro do estabelecimento produtor. Industrialização.
08/04/2009 IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÕES - Base de cálculo do crédito presumido do IPI.
20/03/2009 IPI. ESTABELECIMENTO QUE INDUSTRIALIZA PRODUTOS TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO - Ressarcimento do valor remanescente dos créditos de IPI e prazo para escrituração dos créditos extemporâneos.
17/03/2009 IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO INTERMEDIÁRIA - Beneficiamento por encomenda.
18/02/2009 IPI. EMPRESA COMERCIAL QUE REALIZE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA - Equiparação a industrial. Saída dos produtos. Incidência do IPI.
17/02/2009 IPI. RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO - Créditos de IPI decorrente da aquisição de matéria-prima (MP), produto intermediário (PI) e material de embalagem (ME) aplicados na industrialização, inclusive de produto isento ou tributado à alíquota zero.
21/01/2009 IPI. MONTAGEM DE COMPUTADOR. AQUISIÇÃO DE MONITOR - Aproveitamento de crédito. Impossibilidade.
26/12/2008 IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE REFRIGERANTES, CERVEJAS, ÁGUAS, ISOTÔNICOS E ENERGÉTICOS - Formas de tributação nas indústrias, importadores e equiparados a industrial.
18/12/2008 IPI. VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS - Governo reduz a zero as alíquotas do IPI incidentes sobre veículos de transporte de mercadorias.
15/12/2008 IPI. TRANSFERÊNCIA DE BENS. FATO GERADOR - Hipótese de desmembramento das atividades industriais realizadas por um estabelecimento, deslocando parte delas para um novo endereço e constituindo no local do estabelecimento primitivo uma subsidiária que passará a exercer a outra parte da atividade industrial.
27/11/2008 LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - Obrigatoriedade, finalidade e forma de escrituração completa e simplificada.
20/11/2008 IPI. SUSPENSÃO. APLICAÇÃO SOMENTE A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Incompatibilidade com o Simples Nacional.
19/11/2008 IPI. RECONDICIONAMENTO DE PNEUS. INCIDÊNCIA DO IPI E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) - Possibilidade de concomitância.
11/11/2008 IPI. DIREITO A CRÉDITO. AQUISIÇÃO DE MP, PI E ME DE NÃO-CONTRIBUINTES - Considerações sobre as hipóteses do direito ao crédito do IPI relativo a MP, PI e ME , adquiridos de comerciante atacadista não-contribuinte.
11/11/2008 IPI. ESTABELECIMENTO IMPORTADOR. EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Arquivada ação que questionava cobrança de IPI de estabelecimentos importadores.
28/10/2008 IPI. DEVOLUÇÃO OU RETORNO, TOTAL OU PARCIAL - Direito ao crédito do IPI e procedimentos a serem observados na emissão de notas fiscais e registros nos respectivos livros fiscais.
28/10/2008 IPI. MATÉRIA-PRIMA (MP), PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS (PI) E MATERIAL DE EMBALAGEM (ME) - Hipóteses em que a legislação autoriza o creditamento do imposto.

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